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Data:
19/12/2008Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
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Data:
24/12/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
03/02/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 02 09 PAG 1997 COL 02. Inteiro teor
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Data:
04/02/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CEC.
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Data:
04/02/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
04/03/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
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Data:
24/03/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cunha Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
25/03/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
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Data:
31/03/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
29/04/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Reginaldo Lopes Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
13/05/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta de Ofício.
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Data:
20/05/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Designado Relator Substituto, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA)
- Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela aprovação.
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
04/06/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CEC, pelo Dep. Professor Setimo Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
09/06/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
10/06/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 11/06/09, PÁG 28852 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
17/06/2009Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único.
- Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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Data:
23/06/2009Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único.
- Discutiram a Matéria: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único.
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n. 1.353, de 2008.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Inteiro teor
- A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.353-B/08). DCD de 24/06/09 PÁG 31592 COL 02. Inteiro teor
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Data:
24/06/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 719/09/PS-GSE.
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Data:
23/10/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado no Decreto Legislativo 707/2009. DOU 26/10/09 PÁG 03 COL 02. DCD 24 10 09 PAG 59222 COL 01. Inteiro teor
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Data:
29/10/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 2295/09 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 12 11 09 PAG 63081 COL 02. Inteiro teor
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