Proposta de Fiscalização e Controle

PFC 64/2008

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Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD fiscalize a execução dos recursos provenientes de doações de entidades ou países ao Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil - PPG7, bem como os contratos e convênios firmados, durante a execução do programa, entre o Ministério do Meio Ambiente e Organizações Não-Governamentais - ONG''s -, referentes aos exercícios financeiros de 2002; 2003; 2004; 2005; 2006; 2007 e 2008.

Autor

Moreira Mendes (PPS-RO)

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Moreira Mendes (PPS-RO)
Texto original
Proposta apresentada em: 17/12/2008
Título
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 06/02/2009

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Entenda

  • Data:

    17/12/2008

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO). Inteiro teor

  • Data:

    28/01/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  • Data:

    05/02/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06 02 09 PAG 2859 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    06/02/2009

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
    • Recebimento pela CFFC.

  • Data:

    05/03/2009

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
    • Designada Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES)

  • Data:

    15/04/2009

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFFC, pela Dep. Sueli Vidigal Inteiro teor
    • Relatório Prévio, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES), pela implementação. Inteiro teor

  • Data:

    22/04/2009

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
    • Expedido Termo de Decisão/Implementação, após aprovação do Relatório Prévio.

  • Data:

    28/04/2009

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
    • Encaminhado ao TCU Ofício n 92/2009, em 23 de abril, solicitando providências.
    • Recebido Aviso 458-GP/TCU comunicando recebimento do Oficio 92/2009/CFFC-P e que foi autuado no TCU como processo TC-009.542/2009-2.
    • Designada Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES)

  • Data:

    26/06/2009

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
    • Recebido Aviso 834-Seses-TCU-Plenário que encaminha cópia do Acórdão 1399/2009 proferido nos autos do processo TC009542/2009-2.

  • Data:

    30/06/2009

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
    • Ofício 54/2009/CFFC-S a Deputada Sueli Vidigal comunicando do recebimento do Aviso 834-Seses-TCU-Plenário e anexo.

  • Data:

    05/10/2009

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
    • Recebido Aviso 1309-Seses-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União que encaminha cópia do Acórdão 2302/2009, proferido nos autos do processo TC 015.053/2009-4 , oriundo de terminação contida no Acórdão 1399/2009 - TCU.

  • Data:

    08/10/2009

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
    • Ofício 510/2009/CFFC-P a Deputada Sueli Vidial, relatora, encaminhando cópia do Aviso 1309, do Tribunal de Contas da União, acompanhada do Acórdão 2302/2009 e do relatório proferidos nos autos do processo TC- 015053/2009-4

  • Data:

    25/11/2009

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
    • Recebido Aviso 1638-Seses-TCU- Plenário, do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia do Acórdão 2753/2009, relatório e voto proferidos nos autos do TC 009542/2009-2.
    • Ofício 598/2009-CFFC-P a Deputada Sueli Vidigal encaminhando cópia do Aviso 1638-Seses-TCU-Plenário, acompanhado do Acórdão 2753/2009, relatório e voto proferidos nos autos do TC 009542/2009-2.

  • Data:

    19/03/2010

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
    • Devolvida sem Manifestação.

  • Data:

    30/03/2010

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
    • Designado Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ)

  • Data:

    11/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
    • Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Dr. Paulo César (PR-RJ). Inteiro teor
    • Relatório Final, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), pelo arquivamento. Inteiro teor

  • Data:

    20/04/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.

  • Data:

    29/04/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 30/04/11 PAG 20578 COL 01 - Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    31/07/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

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