Proposta de Emenda à Constituição PEC 474/2001

Arquivada

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Ementa: ?

Aperfeiçoa o Sistema Tributário Nacional e o financiamento da Seguridade Social, estabelece normas de transição e dá outras providências.

Autor:

Marcos Cintra (PFL-SP)

Tramitação:

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Marcos Cintra (PFL-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 13/12/2001
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 01/03/2002
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Declarada prejudicada em face da aprovação da PEC 507/10.
Parecer

  • Data:

    13/12/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação e leitura da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Marcos Cintra (PFL-SP). Inteiro teor
  • Data:

    27/12/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho à CCJR.
  • Data:

    01/03/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação Inicial no DCD de 23/2/2002.
  • Data:

    01/03/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJR.
  • Data:

    01/03/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação.
  • Data:

    20/03/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Coriolano Sales
  • Data:

    09/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela admissibilidade. Inteiro teor
  • Data:

    16/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolução de Vista (Dep. Inaldo Leitão).
  • Data:

    25/04/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 27/4/2002, Letra A, Parcial.
  • Data:

    25/04/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à PEC-183/1999. Despacho do Presidente da CD, determinando esta apensação.
  • Data:

    29/04/2002

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 474-A, de 2001, que "aperfeiçoa o Sistema Tributário Nacional e o financiamento da Seguridade Social, estabelece normas de transição e dá outras providências". (PEC47401 )
    • 29/04/02 - Ato da Presidência criando a Comissão Especial, destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 474-A, de 2001, do Senhor Deputado Marcos Cintra, que "aperfeiçoa o Sistema Tributário Nacional e o financiamento da Seguridade Social, estabelece normas de transição e dá outras providências", constituída de 33 (trinta e três) membros, acrescido de mais um, destinado ao rodízio entre os partidos não contemplados.
  • Data:

    22/05/2002

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 474-A, de 2001, que "aperfeiçoa o Sistema Tributário Nacional e o financiamento da Seguridade Social, estabelece normas de transição e dá outras providências". (PEC47401 )
    • 22/05/02 - Ato da Presidência constituindo a Comissão Especial, destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 474-A, de 2001, do Senhor Deputado Marcos Cintra, que "aperfeiçoa o Sistema Tributário Nacional e o financiamento da Seguridade Social, estabelece normas de transição e dá outras providências".
  • Data:

    04/06/2002

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 474-A, de 2001, que "aperfeiçoa o Sistema Tributário Nacional e o financiamento da Seguridade Social, estabelece normas de transição e dá outras providências". (PEC47401 )
    • 04/06/02 - 1ª Reunião Ordinária - Instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Foram eleitos: Deputado Roberto Pessoa (PFL/CE), Presidente; Deputado André Benassi (PSDB/SP), Primeiro Vice-Presidente; Deputado Pedro Eugênio (PT/CE), Segundo Vice-Presidente; e, Dilceu Sperafico (PPB/PR), Terceiro Vice-Presidente. Designado Relator, o Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB/PE).
  • Data:

    14/06/2002

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 474-A, de 2001, que "aperfeiçoa o Sistema Tributário Nacional e o financiamento da Seguridade Social, estabelece normas de transição e dá outras providências". (PEC47401 )
    • Apresentação do Requerimento, REQ 3/2002 PEC47401, pelo Dep. Marcos Cintra Inteiro teor
  • Data:

    09/12/2002

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 474-A, de 2001, que "aperfeiçoa o Sistema Tributário Nacional e o financiamento da Seguridade Social, estabelece normas de transição e dá outras providências". (PEC47401 )
    • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
  • Data:

    10/12/2002

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 474-A, de 2001, que "aperfeiçoa o Sistema Tributário Nacional e o financiamento da Seguridade Social, estabelece normas de transição e dá outras providências". (PEC47401 ) - 15:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária
    • Aprovado o Parecer do Relator, pela admissibilidade das emendas nºs 1, 2 e 3/02, e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 474-A, de 2001: e, pela rejeição das emendas nº 1,2 e 3/02, e da Proposta de Emenda à Constituição nº 183-A, de 1999. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
    • Errata : Excluído do arquivamento por ter sido indevidamente arquivado.
  • Data:

    19/05/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento nº 2744/2008, pelo Deputado José Pimentel (PT-CE),que requer a apensação das Propostas de Emendas à Constituição - PEC nºs 17, de 1991; 110, de 1992; 46, 47, 81, 124, 145, 195 e 238, de 1995; 303, de 1996; 559, de 1997; 622, de 1998; 139 e 183, de 1999; 221 e 264 de 2000; 458, 470 e 474 de 2001; 501 e 531, de 2002; 56, 75, 104 e 180, de 2003; 255, 263, 279, 281, 285, 292, 293, 320 e 330, de 2004; 381, 395, 418, 451, 462 e 473 de 2005; 517, 571 e 581, de 2006; 90, 91, 94, 98, 106, 129, 135, 165, 166 e 167, de 2007; 219, 225, 226, 227, 230 e 242, de 2008.
  • Data:

    09/06/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferida a apensação solicitada para esta PEC no REQ 2744/08. DCD de 11/06/08 PÁG 25906 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    17/11/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7456/2010, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Solicita a apensação da PEC nº 183/1999 à PEC nº 507/2010".
    • DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 7.456, DE 2010: "Defiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno. Com efeito, apense-se a PEC n. 183/1999 à PEC n. 507/2010. Oficie-se. Publique-se." Inteiro teor
  • Data:

    14/12/2010

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Declarada prejudicada em face da aprovação da PEC 507/10.
    • Desapensação automática desta da PEC 507/10, em face da aprovação da mesma.
  • Data:

    22/12/2010

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )