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Data:
10/12/2008Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Mário Negromonte (PP-BA). Inteiro teor
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Data:
18/12/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
03/02/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 02 09 PAG 1750 COL 02. Inteiro teor
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Data:
04/02/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
10/02/2009Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação da REQ 4060/2009, pelo Dep. Mário Negromonte e outros, que "nos termos do artigo 155 de RICD, requeremos Urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 4479, de 2008, de autoria do Dep. Mario Negromonte, que cria o Programa de Renegociação de Dívidas Previdenciárias de Pequenos Municípios - PREMU, e da outras providências." Inteiro teor
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Data:
15/04/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB)
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Data:
16/04/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2009)
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Data:
30/04/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
03/12/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Armando Abílio Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
07/02/2012Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolução à CCP
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Data:
05/03/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER Inteiro teor
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