Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos

TVR 1140/2008

Opine

Ementa ?

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 774, de 20 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação Rural de Assistência à Infância - ARAI executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Berilo, Estado de Minas Gerais.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada no PDC 1445/2009

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 5/12/2008
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 29/12/2008
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    05/12/2008

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do TVR 1140/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 774, de 20 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação Rural de Assistência à Infância - ARAI executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Berilo, Estado de Minas Gerais"
  • Data:

    10/12/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    29/12/2008

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebimento pela CCTCI.
  • Data:

    03/02/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação a MSC-956/2008.
  • Data:

    11/03/2009

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
  • Data:

    01/04/2009

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Rodrigo Rollemberg Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    14/04/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado no PDC 1445/2009.

Sua opinião sobre esta proposta

Quem viu esta proposta viu também

  • MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
  • PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.