Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos

TVR 1138/2008

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 761, de 18 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Social Deodápolis - ACCSD executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Deodápolis, Estado do Mato Grosso do Sul.

Autor

Poder Executivo

Situação

Tranformada ao PDC 1515/2009

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 05/12/2008
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 29/12/2008
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    05/12/2008

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do TVR 1138/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 761, de 18 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Social Deodápolis - ACCSD executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Deodápolis, Estado do Mato Grosso do Sul"
  • Data:

    10/12/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    29/12/2008

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebimento pela CCTCI.
  • Data:

    03/02/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação a MSC-956/2008.
  • Data:

    11/03/2009

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)
  • Data:

    07/04/2009

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pela Dep. Luiza Erundina Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    23/04/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do PDC 1515/2009, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Social Deodápolis - ACCSD a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Deodápolis, Estado do Mato Grosso do Sul." Inteiro teor
  • Data:

    23/04/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformado no PDC 1515/2009.

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