Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos

TVR 1122/2008

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 622, de 19 de setembro de 2008, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Pão de Açúcar para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco.

Autor

Poder Executivo

Situação

Tranformada ao PDC 1699/2009

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 05/12/2008
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 31/12/2008
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    05/12/2008

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do TVR 1122/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 622, de 19 de setembro de 2008, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Pão de Açúcar para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco." Inteiro teor
  • Data:

    10/12/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    22/12/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação a MSC-955/2008.
  • Data:

    31/12/2008

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebimento pela CCTCI.
  • Data:

    14/04/2009

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)
  • Data:

    18/06/2009

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pela Dep. Iriny Lopes Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela aprovação. Inteiro teor

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