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Arquivada
Data:
12/12/2001Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Poder Executivo
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Data:
12/12/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI), CFT (Artigo 54 do RI) e CTASP.
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Data:
13/12/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
13/12/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Matéria sobre a mesa (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA). Aprovação do requerimento dos Dep Arnaldo Madeira, Líder do Governo; Walter Pinheiro, Líder do PT; Odelmo Leão, Líder do PPB; Geddel Vieira Lima, Líder do PMDB; Rubens Bueno, Líder do Bloco PDT/PPS; Bispo Rodrigues, na qualidade de Líder do Bloco PL/PSL; Jovair Arantes, na qualidade de Líder do PSDB; José Antonio Almeida, na qualidade de líder do Bloco PSB/PC do B; e outro, solicitando, nos termos do artigo 155 do RI, URGÊNCIA para este projeto.
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Data:
20/12/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebimento pela CFT.
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Data:
31/01/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJR.
- Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão
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Data:
13/03/2002Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. Mussa Demes
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Data:
13/03/2002Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Freire Júnior
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Data:
21/05/2002Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Parecer do Relator, Dep. Freire Júnior, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
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Data:
11/06/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
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Data:
12/06/2002Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pedro Celso, Pedro Henry, João Magno, Avenzoar Arruda, Carlos Santana e Paulo Paim
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Data:
25/06/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
03/12/2002Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Mussa Demes Inteiro teor
- Devolvido ao Relator, Dep. Mussa Demes
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Data:
04/12/2002Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Parecer do Relator, Dep. Mussa Demes, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
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Data:
11/12/2002Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
09/01/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 19/12/02, Letra A.
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Data:
30/01/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.