Emenda/Substitutivo do Senado

EMS 1873/1991 => PL 1873/1991

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Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícitos de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências.

Autor

Senado Federal

Situação

Transformado em norma jurídica

  • Data:

    03/12/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal Inteiro teor

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