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Data:
26/11/2008Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação da MSC 921/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhada de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, proposta de cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 181.700,00ha, parte de um todo maior denominado Gleba Guaporé, situado nos Municípios de Cerejeiras e Pimenteiras do Oeste, naquele Estado, objeto do processo nº 18010.000175/00-82, o que possibilitará a regularização da Unidade de Conservação de Proteção Integral, denominada Parque Estadual de Corumbiara." Inteiro teor
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Data:
02/12/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
03/02/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 02 09 PAG 1366 COL 01. Inteiro teor
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Data:
04/02/2009Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Recebimento pela CMADS.
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Data:
19/03/2009Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Designado Relator, Dep. Brizola Neto (PDT-RJ)
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Data:
02/09/2009Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento 5441/2009, que requer a reconstituição da Mensagem 921/2008. Inteiro teor
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Data:
15/09/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Req. 5441/09 conforme o seguinte teor de despacho: "DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se. " DCD de 16/09/09 PÁG 49638 COL 01. Inteiro teor
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Data:
16/09/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CMADS, o projeto reconstituído.
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Data:
22/09/2009Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
23/09/2009Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Designado Relator, Dep. Paulo Roberto Pereira (PTB-RS)
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Data:
05/11/2009Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Paulo Roberto Pereira Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
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Data:
25/11/2009Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirada de pauta pelo Relator.
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Data:
09/12/2009Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirada de pauta, de ofício.
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Data:
18/03/2010Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO)
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Data:
29/04/2010Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
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Data:
05/05/2010Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Bassuma e Sarney Filho.
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