Projeto de Lei PL 4268/2008

Arquivada

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Ementa: ?

Acrescenta art. 85-A ao Capítulo VII - Da Sinalização de Trânsito da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre faixas de pedestres.

Entenda a proposta:

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4268/08, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que obriga os departamentos de trânsito regionais a colocarem faixas de pedestres em frente ou próximo às escolas públicas e privadas de todo o País.De acordo com a proposta, as faixas de (...) Saiba mais

Autor:

Sandes Júnior (PP-GO)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
Texto original
Proposta apresentada em: 11/11/2008
Título
Comissão de Viação e Transportes
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 21/11/2008

Proposição vetada totalmente. Motivo do veto: MSC 517/13-PE DOU 22/11/13 PÁG 02 COL 03.

  • Data:

    11/11/2008

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO). Inteiro teor
  • Data:

    19/11/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    21/11/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 11 08 PAG 53128 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    21/11/2008

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Recebimento pela CVT.
  • Data:

    11/03/2009

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Designado Relator, Dep. Davi Alves Silva Júnior (PDT-MA).
  • Data:

    13/03/2009

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2009).
  • Data:

    25/03/2009

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    12/05/2009

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Davi Alves Silva Júnior Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Davi Alves Silva Júnior (PDT-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    13/05/2009

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2009)
  • Data:

    26/05/2009

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    09/06/2009

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    18/06/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    18/06/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    24/06/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Magela (PT-DF)
  • Data:

    24/06/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 25/06/09, Letra A.
  • Data:

    25/06/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/06/2009)
  • Data:

    09/07/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    03/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQ 41/2011, pelo Dep. Sandes Júnior, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    15/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-41/2011. Inteiro teor
  • Data:

    06/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    04/08/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
  • Data:

    08/08/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011)
  • Data:

    17/08/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    19/09/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
  • Data:

    25/11/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    30/11/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 01/12/11 PÁG 64474 COL 02, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    01/12/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 02/12/2011).
  • Data:

    14/12/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    16/12/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Ofício SGM-P 2153/2011 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    20/12/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pel a CCJC.
  • Data:

    29/03/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Vicente Candido (PT-SP)
    • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP). Inteiro teor
  • Data:

    20/04/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 159/12/PS-GSE.
  • Data:

    31/10/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 2.356/13 (SF) comunicando remessa à sanção.
  • Data:

    21/11/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Proposição vetada totalmente. Motivo do veto: MSC 517/13-PE DOU 22/11/13 PÁG 02 COL 03.
  • Data:

    28/11/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encaminhado o Ofício n. 2.930/2013/SGM/P ao Pres. do Senado Federal, designando os Senhores Deputados JOSÉ GUIMARÃES (PT), MARINHA RAUPP (PMDB), IZALCI (PSDB), ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD) e ARNALDO JORDY (PPS) para comporem a Comissão Mista incumbida de relatar o veto total ao Projeto de Lei do Senado n. 31, de 2012 (PL n. 4.268, de 2008, nesta Casa).
    • Recebido o Ofício n. 2467/2013, do Pres. do Senado Federal, solicitando indicação de membros para compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto integral ao Projeto de Lei n. 4.268/2008 (PLC n. 31/2012, no Senado Federal).
  • Data:

    05/12/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 2.567/13(SF) comunicando composição de Comissão Mista para relatar o veto aposto à matéria.
  • Data:

    03/12/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 462/14 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto total aposto ao Projeto de Lei.