Projeto de Lei PL 4255/2008

Arquivada

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Ementa: ?

Dispõe sobre dedução de imposto de renda aos contribuintes que procederem à adoção de menores.

Autor:

Vicentinho Alves (PR-TO)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Vicentinho Alves (PR-TO)
Texto original
Proposta apresentada em: 10/11/2008
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 18/11/2008
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Parecer
Chegou à comissão em: 03/12/2009
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

  • Data:

    10/11/2008

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vicentinho Alves (PR-TO). Inteiro teor
  • Data:

    13/11/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    18/11/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/11/08 PÁG 52166 COL 02 Inteiro teor
  • Data:

    18/11/2008

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    01/12/2008

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator, Dep. Andre Zacharow (PMDB-PR)
  • Data:

    03/12/2008

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/12/2008)
  • Data:

    04/02/2009

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    17/03/2009

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Andre Zacharow Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Andre Zacharow (PMDB-PR), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    30/06/2009

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pela Dep. Rita Camata Inteiro teor
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    18/11/2009

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Andre Zacharow Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Andre Zacharow (PMDB-PR), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    03/12/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    03/12/2009

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    07/12/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 08/12/09 PAG 69658 COL 02, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    17/12/2009

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
  • Data:

    03/02/2010

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/02/2010)
  • Data:

    23/02/2010

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    05/03/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )