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Virou Lei - Veja
Data:
06/11/2008Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei. Inteiro teor
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Data:
06/11/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recebido ofício n° 1860, de 2008, do Senado Federal, que encaminha a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, que "Inscreve o nome de Anita Garibaldi - Ana Maria de Jesus Ribeiro, no Livro dos Heróis da Pátria." Inteiro teor
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Data:
13/11/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
17/11/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/11/08 PÁG 51986 COL 01 Inteiro teor
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Data:
18/11/2008Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CEC.
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Data:
03/12/2008Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC)
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Data:
04/12/2008Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2008)
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Data:
05/02/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
25/08/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. João Matos Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
16/09/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
24/09/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
24/09/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
29/09/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 30/09/09, PÁG 53814 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
30/09/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
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Data:
01/10/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/10/2009)
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Data:
14/10/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
24/11/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
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Data:
08/04/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
14/04/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
16/04/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 17/04/10, PÁG 15717 COL 02, Letra B. Inteiro teor
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Data:
19/04/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/04/2010).
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Data:
06/05/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
07/05/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Ofício SGM-P 684/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
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Data:
11/05/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
01/06/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator da Redação Final, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Inteiro teor
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Data:
08/06/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
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Data:
24/06/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 656/10/PS-GSE.
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Data:
10/04/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recebimento do Ofício nº 484/2012(SF) comunicando remessa à sanção.
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Data:
30/04/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Transformado na Lei Ordinária 12615/2012. DOU 02/05/12 PÁG 01 COL 01. Retificação: DOU 03/05/12 PÁG 01 COL 01.
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Data:
09/05/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recebimento do Ofício nº 852/12(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
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