Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1104/2008

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Ementa: ?

Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação Econômica entre os Estados Partes do Mercosul e os Estados Membros do Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo, assinado em Brasília, em 10 de maio de 2005.

Autor:

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

Tramitação:

Urgência
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 275/2010

Título
Autor: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Texto original
Proposta apresentada em: 6/11/2008
Título
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 26/11/2008
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 26/11/2008
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 26/11/2008
Título
Plenário Virtual - Plenário Virtual
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 15/10/2009

  • Data:

    06/11/2008

    Andamento:

    Plenário Virtual (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
  • Data:

    13/11/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    25/11/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 26 11 08 PAG 53449 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    26/11/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    26/11/2008

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Recebimento pela CDEIC.
  • Data:

    26/11/2008

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Recebimento pela CREDN.
  • Data:

    26/11/2008

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
  • Data:

    02/12/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP)
  • Data:

    04/12/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    10/12/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP)
  • Data:

    11/12/2008

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Designado Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC)
  • Data:

    17/12/2008

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    26/03/2009

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Devolução à CCP
  • Data:

    26/03/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Data:

    05/10/2009

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Nilson Mourão Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    07/10/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    08/10/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 09/10/09, PÁG 56250 COL 02, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    05/11/2009

    Andamento:

    Plenário Virtual (PLEN ) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
    • Encerrada a discussão.
    • Votação em turno único.
    • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.104, de 2008.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP). Inteiro teor
    • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.104-B/08). DCD 06/11/09 PAG 62149 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    13/11/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.279/09/PS-GSE.
  • Data:

    19/05/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado no Decreto Legislativo 275/2010. DOU 20/05/10 PÁG 05 COL 01. DCD 20/05/10 PÁG 21869 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    20/05/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 880/10 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD de 11/06/10 PÁG 27548 COL 01. Inteiro teor