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Arquivada
Data:
27/05/1998Andamento:
Plenário (PLEN)
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAUDERNEY AVELINO.
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Data:
03/06/1998Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 06 98 PAG 15048 COL 01. Inteiro teor
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Data:
09/06/1998Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A CSSF, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
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Data:
10/06/1998Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A CCJR.
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Data:
22/06/1998Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- RELATOR DEP JAIR SOARES.
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
30/06/1998Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
10/09/1998Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JAIR SOARES.
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Data:
02/02/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0181 COL 01.
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Data:
08/02/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO RI.
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Data:
08/03/1999Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE E FAMILIA.
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Data:
12/03/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 15 03 99.
- RELATOR DEP IVAN PAIXÃO.
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Data:
23/03/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
07/04/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP IVAN PAIXÃO.
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Data:
12/05/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP IVAN PAIXÃO. (PL. 4557-A/98). DCD 22 05 99 PAG 23128 COL 02.
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Data:
21/05/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
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Data:
31/05/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- OF 101/99, DO DEP PAUDERNEY AVELINO, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.
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Data:
14/06/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DEFERIDO OF 101/99 DO DEP PAUDERNEY AVELINO SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCD 15 06 99 PAG 27689 COL 01.