Data:
28/10/2008Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Laerte Bessa (PMDB-DF). Inteiro teor
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Data:
06/11/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
10/11/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 11 08 PAG 50721 COL 01. Inteiro teor
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Data:
11/11/2008Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Recebimento pela CSPCCO.
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Data:
20/11/2008Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PDT-MG)
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Data:
21/11/2008Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/11/2008)
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Data:
03/12/2008Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
17/12/2008Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. Ademir Camilo Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PDT-MG), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
11/03/2009Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia.
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Data:
17/03/2009Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
27/03/2009Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do REQ 4468/2009, da Comissão de Finanças e Tributação, que "requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 4.160/08, do Sr. Laerte Bessa." Inteiro teor
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Data:
01/04/2009Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado requerimento de retirada de pauta dos Deputados João Campos e Mauro Lopes.
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Data:
06/04/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido REQ 4468/09, conforme despacho do seguinte teor: " Defiro a revisão do despacho inicial aposto ao PL nº 4160/2008, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do art. 54 do RI, devendo manifestar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVO DESPACHO: Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (art. 54 do RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24,II. Regime de tramitação: ordinária. Oficie-se e, após, publique-se." DCD de 07/04/09 PÁG 11782 COL 01. Inteiro teor
- NOVO DESPACHO: Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
15/04/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CFT o Ofício n.º 490/2009/SGM/P, de 06/04/09.
- Memorando n.º 63/09 à CSPCCO, solicitando a afixação a este de etiqueta com novo despacho. Inteiro teor
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Data:
22/04/2009Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o parecer, contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Glauber Braga.
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Data:
24/04/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
24/04/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
29/04/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD 30 04 09 PAG 16004 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
30/04/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)
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Data:
04/05/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2009)
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Data:
13/05/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
30/12/2010Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Proposição devolvida em razão do final de legislatura.
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
05/03/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER Inteiro teor
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Data:
13/07/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 2494/2015, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF), que: "Requeiro o desarquivamento do PL 4160/2008 de minha autoria. ". Inteiro teor
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Data:
28/07/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-2494/2015tendo em vista o Requerimento haver sido apresentado fora do prazo. Inteiro teor
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