Projeto de Lei

PL 4148/2008

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Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.

Autor

Luis Carlos Heinze (PP-RS)

Situação

No Senado Federal

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 16/10/2008
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 16/06/2009

Senado Federal

Ver a tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    16/10/2008

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). Inteiro teor

  • Data:

    23/10/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-5848/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  • Data:

    27/10/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/10/08 PÁG 47682 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    28/10/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    20/05/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2009): PL 4.148/08, apensado, com parecer favorável, e PL 5.848/05, principal, com parecer pela inconstitucionalidade e injuridicidade, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD.

  • Data:

    02/06/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

  • Data:

    03/06/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desapensação automática deste do PL 5.848/05, principal, em face do arquivamento do mesmo, nos termos do § 4º do art. 58 do RICD.

  • Data:

    12/06/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Tendo em vista o arquivamento do PL 5845/05, nos termos do art. 58, § 4º do RICD, revejo o despacho aposto a este projeto, para determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Comissão de Defesa do Consumidor e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esclareço, por oportuno, que a proposição encontra-se Pronta para Ordem do dia, tendo pareceres, quando de sua tramitação conjunta ao PL 5.848/05, originalmente principal, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, pela aprovação do PL 5.848/05, com emenda (Relator: Dep. Fernando de Fabinho); da Comissão de Defesa do Consumidor pela rejeição do PL 5.848/05 (Relator: Dep. Barbosa Neto); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 5.848/05 e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (Relator: Dep. Ricardo Barros). Inteiro teor

  • Data:

    12/06/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Avulso - Letra A - encaminhado à publicação.

  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

  • Data:

    22/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQ 480/2011, pelo Dep. Luis Carlos Heinze, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

  • Data:

    24/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-480/2011. Inteiro teor

  • Data:

    04/05/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1574/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PL nº 4148, de 2008, que altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, que estabelece que os rótulos dos alimentos destinados ao consumo humano informem ao consumidor a natureza transgênica do alimento. ". Inteiro teor

  • Data:

    29/11/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 3927/2011, pelos Deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e outros, que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 4.148, de 2008, que "Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005"". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 3928/2011, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 4.148, de 2008, que "Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005"". Inteiro teor

  • Data:

    12/12/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 4031/2011, pelo Deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), que: "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 4148/2008, que "Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005."". Inteiro teor

  • Data:

    17/04/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 4953/2012, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia o PL nº 4148/2008 que "que altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005"". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 4963/2012, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 4.148, de 2008, que "altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 (estabelece que os rótulos dos alimentos destinados ao consumo humano informem ao consumidor a natureza transgênica do alimento)."". DCD do dia 18/04/12 PÁG 12560 COL 02 Inteiro teor

  • Data:

    25/04/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 5086/2012, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia o PL nº 4148/2008 que "que altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005"". Inteiro teor

  • Data:

    21/11/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4963/2012 => PL 4148/2008.
    • Aprovado o Requerimento nº 4.963, de 2012, dos Srs. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Guilherme Campos, Líder do PSD; Rubens Bueno, Líder do Bloco PV,PPS; Bruno Araújo, Líder do PSDB; Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB; Antonio Bulhões, Líder do PRB; e Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM; que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 4.148, de 2008, que "altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 (estabelece que os rótulos dos alimentos destinados ao consumo humano informem ao consumidor a natureza transgênica do alimento)."

  • Data:

    11/12/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9229/2013, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.148, de 2008, que 'altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005'". Inteiro teor

  • Data:

    08/04/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Data:

    29/04/2014

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 13:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Discussão em turno único.
    • ** Aprovado o Requerimento do Dep. Jovair Arantes, Líder do PTB, que solicita preferência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.246/2012, item 6, sobre os demais itens da pauta.
    • Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  • Data:

    02/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQ 9/2015, pelo Dep. Luis Carlos Heinze, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

  • Data:

    04/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2015. Inteiro teor

  • Data:

    25/03/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária
    • Discussão em turno único. DCD 26/03/15 PÁG 122 COL 01. Inteiro teor
    • Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
    • Rejeitado o Requerimento.
    • Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do PV, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Dep. Alessandro Molon, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • Aprovado o Requerimento. Sim: 202; Não: 173; abstenção: 3; total: 377. Votação
    • Retirado de pauta a requerimento de deputado.

  • Data:

    30/03/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2015. Inteiro teor

  • Data:

    30/03/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 18:46:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Discussão em turno único.
    • Votação do Requerimento do Dep. Fernando Monteiro, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • Aprovado o Requerimento.
    • Retirado de pauta a requerimento de deputado. DCD de 31/03/15 PÁG 147 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    31/03/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária
    • Discussão em turno único.
    • *Aprovado o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita a apreciação da pauta na seguinte ordem: PL 2.505/2000; PL 3.481/2012; PL 8.122/2014; PRC 267/2014; PDC 1.570/2001, PL 779/1995; PL 6.701/2013 e PLP 13/2015, renumerando-se os demais itens. (Passou-se à apreciação da pauta segundo a ordem aprovada).
    • Adiada a discussão deste PL em face do encerramento da Sessão.

  • Data:

    16/04/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária
    • **Votação do Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, o qual solicita que a pauta seja apreciada na seguinte ordem: 1) PL 779/1995; 2) PL 1.404/2011; 3) PLP 13/2015; 4) PRC 267/2014; 5) PL 8.122/2014; 6) PL 6.701/2013; 7) PRC 29/2015; 8) PL 2.505/2000; 9) PL 412/2011; 10) PL 4148/2008;11) PL 2833/2011; 12) PL 2177/2011; 13) PL 10/2015;14) PDC 1428/2013; 15) PDC 1570/2001; 16) PDC 1666/2014; 17) PEC 504/2010; 18) PEC 206/2012; 19) PEC 10/2011; 20) PEC 457/2005; 21) PEC 488/2005; 22) PEC 391/2014; 23) PRC 14/1999; 24) PL 2479/2000.
    • **Aprovado o Requerimento. (Passou-se à apreciação da pauta conforme a ordem aprovada).
    • ** Prejudicado o Requerimento do Dep. Rodrigo Martins, na qualidade de Líder do PSB, que solicita preferência para discussão e votação do Projeto de Resolução nº 267-A de 2014.
    • Adiada a discussão deste PL nº 4148/2008 em face do encerramento da sessão.

  • Data:

    28/04/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária
    • Discussão em turno único.
    • Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS).
    • Rejeitado o Requerimento.
    • Discutiram a Matéria: Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), Dep. Padre João (PT-MG) e Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG).
    • Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
    • Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Heráclito Fortes (PSB-PI).
    • Aprovado o Requerimento.
    • Encerrada a discussão.
    • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
    • Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 2 e 3 na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição da Emenda nº 1. Inteiro teor
    • Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 2 e 3 na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição da Emenda nº 1. Inteiro teor
    • Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade das Emendas nºs 1 a 3. Inteiro teor
    • Votação do Requerimento do Dep. Evandro Gussi (PV-SP) que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
    • Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (PT-RJ).
    • Rejeitado o Requerimento.
    • Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

  • Data:

    28/04/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 20:04:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Continuação da votação em turno único.
    • Votação do Requerimento do Dep. Evandro Gussi, na qualidade de Líder do PV, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.
    • Encaminhou a Votação o Dep. Evandro Gussi (PV-SP).
    • Rejeitado o Requerimento.
    • Retirado o Requerimento do Dep. Renato Molling (PP-RS) que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 2.
    • Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita destaque de preferência para votação do Projeto de Lei 7.335/2014, apensado.
    • Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).
    • Rejeitado o Requerimento.
    • Votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ao Projeto de Lei nº 4.148 de 2008.
    • Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Subemenda Substitutiva Global" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Maria do Rosário, na qualidade de Líder do PT; Sarney Filho, Líder do PV; e Valdir Colatto (PMDB-SC), passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ao Projeto de Lei nº 4.148 de 2008, ressalvados os destaques. Sim: 320; não: 135; abstenção: 2; total: 457. Votação
    • Ficam prejudicados o projeto inicial, as emendas apresentadas e o Projeto de Lei nº 7.335/2014, apensado, ressalvados os destaques.
    • Prejudicado o destaque da bancada do PCdoB, para votação em separado do §3º do art. 40 da Lei nº 11.105/2005, constante do art. 2º do Projeto de Lei nº 4.148/2008.
    • Prejudicado o destaque da bancada do PT, para votação em separado da expressão "está disciplinado exclusivamente neste artigo" constante do § 3º do art. 2º do Projeto de Lei nº 4.148/2008.
    • Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado do § 3º do art. 2º do Projeto de Lei nº 4.148/08.
    • Votação da expressão "com presença superior a 1% de sua composição final, detectada em análise específica" do art. 40 da Lei n. 11.105/05, constante do art. 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.
    • Encaminharam a Votação: Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Dep. Alessandro Molon (PT-RJ).
    • Mantida a expressão destacada.
    • Votação da Emenda nº 3, objeto do Destaque da bancada do PSDB.
    • Encaminhou a Votação o Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE).
    • Rejeitada a Emenda nº 3.
    • Votação da expressão "desde que tenham similares transgênicos no mercado brasileiro" do § 2º do art. 40 da Lei n. 11.105/2005, constante do art. 2º do Projeto de Lei (corresponde ao art. 1º da Subemenda Substitutiva), objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.
    • Encaminharam a Votação: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Dep. Alessandro Molon (PT-RJ).
    • Suprimida a expressão destacada.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a redação final assinada pelo Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR). Inteiro teor
    • A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.148-B/2008). DCD de 29/04/15 PÁG 113 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    28/04/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desapensação automática do PL n. 7.335/2014 em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação da Subemenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Lei n. 4.148/2008, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/04/2015 - 20:04).

  • Data:

    30/04/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 146/15/PS-GSE. Inteiro teor

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