Projeto de Lei PL 4141/2008

e seus apensados
Arquivada

Ementa ?

Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo verificador da qualidade do combustível como equipamento obrigatório dos veículos automotores.

Autor

Nelson Goetten (PR-SC)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Nelson Goetten (PR-SC)
Texto original
Proposta apresentada em: 15/10/2008
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Chegou à comissão em: 19/09/2013

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

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