Requerimento de Desapensação

REQ 3217/2008 => PL 2269/1999

Acessório de   PL 2269/1999

Arquivada

Ementa ?

Solicita a desapensação do PL 3070, de 2008, que dispõe que os órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica, bem como os órgãos autônomos e empresas sob o controle estatal adotarão, preferencialmente, formatos abertos de arquivos para criação, armazenamento e disponibilização digital de documentos.

Autor

Paulo Teixeira (PT-SP)

Situação

Arquivada

  • Data:

    15/10/2008

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento nº 3217/2008, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que solicita a desapensação do PL 3070, de 2008, do PL 2269, de 1999. Inteiro teor
  • Data:

    24/10/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se. . DCD de 25/10/08. PÁG 47567 COL 01. Inteiro teor

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