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Arquivada
Data:
08/10/2008Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Inteiro teor
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Data:
14/10/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
23/10/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/10/08 PÁG 47228 COL 01. Inteiro teor
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Data:
24/10/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
29/10/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)
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Data:
06/11/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do REQ 200/2008 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago, que "requer que sejam realizadas Mesas Redondas para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 862, de 2008, que susta a Instrução Normativa nº 1, de 30 de setembro de 2008, de autoria do Ministério do Trabalho e Emprego, que determina a obrigatoriedade de recolhimento da contribuição sindical de todos os servidores públicos da administração federal, estadual e municipal." Inteiro teor
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Data:
12/11/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Aprovado requerimento n. 200/2008 do Sr. Roberto Santiago que requer que sejam realizadas Mesas Redondas para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 862, de 2008, que susta a Instrução Normativa nº 1, de 30 de setembro de 2008, de autoria do Ministério do Trabalho e Emprego, que determina a obrigatoriedade de recolhimento da contribuição sindical de todos os servidores públicos da administração federal, estadual e municipal.
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Data:
05/08/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
26/08/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Laerte Bessa e Thelma de Oliveira.
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Data:
01/09/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
10/03/2010Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento da Deputada Andreia Zito.
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
18/05/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER Inteiro teor
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