Permissão Rádio Frequência Modulada

TVR 1013/2008

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 385, de 13 de julho de 2007, que outorga permissão à Empresa de Comunicações da Paraíba Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Triunfo, Estado da Paraíba.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada no PDC 1270/2008

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 24/9/2008
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 10/10/2008
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    24/09/2008

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da TVR 1013/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 385, de 13 de julho de 2007, que outorga permissão à Empresa de Comunicações da Paraíba Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Triunfo, Estado da Paraíba." Inteiro teor
  • Data:

    07/10/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação a MSC-712/2008.
  • Data:

    10/10/2008

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebimento pela CCTCI.
  • Data:

    29/10/2008

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designada Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ)
  • Data:

    18/11/2008

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pela Dep. Cida Diogo Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    02/12/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado no PDC 1270/2008.

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