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Data:
03/09/2008Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Indio da Costa (DEM-RJ). Inteiro teor
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Data:
11/09/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se à(ao) PLP-35/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
15/09/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 09 08 PAG 41713 COL 02. Inteiro teor
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Data:
15/09/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
04/03/2009Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do REQ 4229/2009, pelo Dep. Indio da Costa, que "requer a tramitação conjunta das Propostas de Lei Complementar n°s 404/2008, 35/2003, 446/2009, 168/93." DCD de 13/03/09 PÁG 7659 COL 01. Inteiro teor
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Data:
09/03/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do REQ 4229/2009, pelo Dep. Indio da Costa, que "requer a tramitação conjunta das Propostas de Lei Complementar n°s 404/2008, 35/2003, 446/2009, 168/93."
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Data:
09/09/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este o PLP-502/2009. Inteiro teor
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Data:
23/02/2010Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do REQ 6281/2010, pelo Deputado Indio da Costa (DEM-RJ), que "requer a desapensação do PLP 404/08, apensado ao PLP 35/03". Inteiro teor
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Data:
02/03/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Indeferido o REQ 6281/10, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação do PLP n. 404/08 do PLP n. 35/03, porquanto a decisão para tramitação conjunta das proposições obedeceu ao disposto no art. 142 do RICD, estando a conexão caracterizada pelo fato de os mencionados projetos de lei complementar versarem sobre hipóteses de inelegibilidades. Oficie-se. Publique-se".
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Data:
02/03/2010Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do REQ 6332/2010, pelo Deputado Indio da Costa (DEM-RJ), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 404/2008". Inteiro teor
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Data:
15/03/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Retirado o PLP 404/08, em face do deferimento do requerimento REQ 6332/2010, nos termos do artigo 104, c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD. DCD de 16/03/10 PAG 8652 COL 02. Inteiro teor
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