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Data:
02/09/2008Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP). Inteiro teor
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Data:
11/09/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
16/09/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/08 PÁG 41828 COL 01. Inteiro teor
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Data:
16/09/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
07/10/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
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Data:
08/10/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/10/2008)
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Data:
23/10/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 27 emendas.
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Data:
29/10/2008Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento n 3296\2008, pelo Deputado Nelson Proença (PPS-RS),que Requer nos termos do artigo 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, redistribuição do PL 3981/2008 do Sr. Celso Russomanno. Inteiro teor
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Data:
07/11/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- NOVO DESPACHO: CTASP, CCTCI e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II. Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se. DCD de 08/11/08 PÁG 50530 COL 02 Inteiro teor
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Data:
12/11/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Memorando n.º 297/08 à CTASP, encaminhando etiqueta com novo despacho para afixação neste. Inteiro teor
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Data:
05/03/2009Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento nº 4235 de 2009, pelo Deputado Henrique Afonso (PT-AC), que Requer retirada da Emenda nº 05 ao Projeto de Lei n.º 3981 de 2008. Inteiro teor
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Data:
12/03/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Retirado a Emenda nº 5, apresentada ao PL 3981/08, em face do deferimento do requerimento REQ 4235/2009. DCD de 13/03/09 PÁG 7655 COL 01. Inteiro teor
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Data:
17/03/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- À CTASP cópia da Decisão da Presidência, deferindo o Requerimento n.º 4235/09, do Deputado Henrique Afonso, que solicita a retirada da Emenda n.º 05 ao PL 3981/08.
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Data:
26/05/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este o PL-5186/2009. Inteiro teor
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Data:
22/07/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este o PL-5592/2009. Inteiro teor
- Apense-se a este o PL-5627/2009. Inteiro teor
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Data:
10/08/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
13/08/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este o PL-5726/2009. Inteiro teor
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Data:
15/09/2009Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento nº 5508 de 2009,pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ) que requer revisão de despacho de tramitação do PL 3981/08 que "dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Jornalismo, sobre o exercício da profissão de Jornalista, e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
21/09/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Indeferido o Req. 5508/09 , conforme o seguinte teor de despacho: "NDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, em vista de o Projeto de Lei n. 3.981/2008 tratar de matéria relativa ao exercício da profissão de jornalista e dos seus Conselhos Federal e Regionais, não sendo tal matéria afeta ao mérito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania constante no art. 32, inciso IV, bem como refoge à competência e ao campo temático da Comissão de Seguridade Social e Família constante no art. 32, inciso XVII do RICD. Oficie-se. Publique-se." DCD 22 09 09 PAG 51590 COL 02. Inteiro teor
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Data:
23/09/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)
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Data:
07/10/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do REQ 278/2009 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago, que "requer que seja realizada Audiência Pública para debater Projeto de Lei Nº 3981, de 2008, que dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Jornalismo, sobre o exercício da profissão de Jornalista, e dá outras providências." Inteiro teor
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Data:
14/10/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Aprovado requerimento n. 278/2009 do Sr. Roberto Santiago que requer que seja realizada Audiência Pública para debater Projeto de Lei Nº 3981, de 2008, que dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Jornalismo, sobre o exercício da profissão de Jornalista, e dá outras providências.
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Data:
22/12/2010Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
15/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-41/2011. Inteiro teor
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Data:
06/04/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-455/2011. Inteiro teor
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Data:
04/05/2011Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)
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Data:
05/05/2011Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2011)
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Data:
26/05/2011Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
18/08/2011Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Requerimento n. 71/2011, pelo Deputado Roberto Santiago (PV-SP), que: "Requer seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 3.981/08, que dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Jornalismo, sobre o exercício da profissão de Jornalista e dá outras providências. ". Inteiro teor
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Data:
14/09/2011Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Aprovado requerimento n. 71/2011 do Sr. Roberto Santiago que requer seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 3.981/08, que dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Jornalismo, sobre o exercício da profissão de Jornalista e dá outras providências.
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Data:
31/01/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-2960/2011. DCD do dia 04/02/12 PÁG 00425 COL 01. Inteiro teor
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Data:
23/03/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Indeferido o REQ 4427/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 4427, de 2012, por entender que a apensação que se quer reverter se deu nos moldes regimentais. Publique-se. Oficie-se.".
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Data:
10/05/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Republicado em virtude de apensações.
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Data:
26/06/2013Andamento:
Plenário (PLEN )- Aprovado o Recurso nº 126/12, contra despacho indeferitório de desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD). (Sessão Extraordinária de 26/06/13 - 09:00).
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Data:
10/07/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- À CTASP o Memorando nº 108/13 - COPER solicitando desapensar o PL 2960/11 do de nº 3981/08 e encaminhando etiqueta com novo despacho. Inteiro teor
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Data:
13/01/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
06/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2015. Inteiro teor
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2015. Inteiro teor
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Data:
05/03/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE)
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Data:
04/04/2018Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Augusto Coutinho , não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
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Data:
21/05/2018Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Redesignado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE)
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Data:
13/06/2018Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
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Data:
03/07/2018Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
20/12/2018Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
20/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-268/2019. Inteiro teor
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Data:
01/04/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-1338/2019.