Projeto de Lei PL 3978/2008

Apensado ao PL 6914/2002

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Ementa ?

Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de entressafra, ao extrativista profissional que exerce a atividade de extrativismo de forma artesanal.

Autor

Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)

Situação

Apensado ao PL 6914/2002

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    02/09/2008

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA). Inteiro teor
  • Data:

    19/09/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-6914/2002. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    23/09/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/09/08 PÁG 42105 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    23/09/2008

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    02/08/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado, nos termos do Artigo 54, combinado com o § 4º do Artigo 58 do RICD.

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