Data:
12/08/2008Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS). Inteiro teor
-
Data:
11/09/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
-
Data:
16/09/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/08 PÁG 41810 COL 02. Inteiro teor
-
Data:
17/09/2008Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Recebimento pela CDEIC.
-
Data:
05/11/2008Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Designado Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP)
-
Data:
02/12/2008Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Jurandil Juarez Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela rejeição. Inteiro teor
-
Data:
10/12/2008Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Edson Ezequiel.
-
Data:
17/12/2008Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Edson Ezequiel.
-
Data:
04/02/2009Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Prazo de Vista Encerrado
-
Data:
09/02/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PLP-442/2009. Inteiro teor
-
Data:
05/03/2009Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Devolvido ao Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), para pronunciar-se sobre o apensado.
-
Data:
13/04/2009Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Jurandil Juarez Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela rejeição deste e pela aprovação do PLP 442/2009, apensado, com emenda. Inteiro teor
-
Data:
14/04/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PLP-462/2009. Inteiro teor
-
Data:
30/04/2009Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Devolvido ao Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP)
-
Data:
13/05/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PLP-474/2009. Inteiro teor
-
Data:
13/05/2009Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação da REQ 4772/2009, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly e outros, que "requer urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 399, de 2008. " Inteiro teor
- Apresentação da REQ 4773/2009, pelo Dep. Edson Duarte e outros, que "requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do PLP nº 399, de 2008." Inteiro teor
-
Data:
19/05/2009Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDEIC, pelo Dep. Jurandil Juarez Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela rejeição deste e do PLP 474/2009, apensado, e pela aprovação do PLP 442/2009, do PLP 462/2009, e do PLP 468/2009, apensados, na forma do substitutivo. Inteiro teor
-
Data:
20/05/2009Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. José Guimarães (PT-CE).
- Retirado de pauta pelo Relator.
-
Data:
20/05/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PLP-479/2009. Inteiro teor
-
Data:
26/05/2009Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Devolvido ao Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP)
-
Data:
26/05/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PLP-483/2009. Inteiro teor
-
Data:
28/05/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PLP-482/2009. Inteiro teor
-
Data:
03/06/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 468, de 2009 que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006".
-
Data:
09/06/2009Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento nº 4985/2009,pelo Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG) que solicita a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 399/2008 e seus apensados na Ordem do Dia. Inteiro teor
-
Data:
12/06/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Avulso encaminhado à republicação - pendente de parecer da CDEIC, CFT e CCJC.
-
Data:
16/06/2009Andamento:
Plenário (PLEN)- Aprovado requerimento n. 4772/2009 dos Deputados Luiz Carlos Hauly e Duarte Nogueira, Liderança do PSDB, Mendes Ribeiro Filho, Liderança do PMDB, Jovair Arantes e Marcondes Gadelha, Liderança do Bloco PSB/PTB/PCdoB, Efraim Filho, Liderança do DEM, Nelson Meurer e João Pizzolatti, Liderança do PP e Fernando Coruja e Edson Duarte, Liderança do Bloco PV/PPS, que requer urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 399, de 2008.
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 4772/2009 => PLP 399/2008.
-
Data:
16/06/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhado à CCJC.
- Encaminhado à CFT.
-
Data:
17/06/2009Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único.
- Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
-
Data:
23/06/2009Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único.
- Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
-
Data:
24/06/2009Andamento:
Plenário (PLEN) - 10:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00).
- Inversão de pauta, por acordo dos Srs. Líderes, a fim de que os itens 6 e 4 passem a ser apreciados como itens 1 e 2, respectivamente, renumerando-se os demais.
- Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
-
Data:
14/07/2009Andamento:
Plenário (PLEN) - 10:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00).
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 460/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
-
Data:
01/09/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT, com as proposições PLP-474/2009, PLP-488/2009, PLP-482/2009, PLP-479/2009, PLP-468/2009, PLP-442/2009, PLP-462/2009, PLP-483/2009 apensadas.
-
Data:
01/09/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, com as proposições PLP-474/2009, PLP-488/2009, PLP-482/2009, PLP-479/2009, PLP-468/2009, PLP-442/2009, PLP-462/2009, PLP-483/2009 apensadas.
-
Data:
01/09/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento nº 5436/2009, que requer a desapensação dos Projetos de Lei Complementar nºs 462/09 e 468/09 do Projeto de Lei Complementar nº 399/08. Inteiro teor
- Apense-se a este o PLP 506/2009.
-
Data:
02/09/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o REQ 5436/09, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do Parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno. Desapense-se do PLP n. 399/08 o PLP 462/09. NOVO DESPACHO DO PLP N. 462/09 E DE SEU APENSADO PLP N. 468/09: CDEIC, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência 155. Oficie-se. Publique-se". DCD 03 09 09 PAG 46724 COL 02. Inteiro teor
- Apense-se a este o PLP-503/2009. Inteiro teor
-
Data:
09/09/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
-
Data:
05/10/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PLP-517/2009. Inteiro teor
-
Data:
14/10/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)
-
Data:
05/11/2009Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CDEIC, pelo Dep. Jurandil Juarez Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação deste, do PLP 442/2009, do PLP 482/2009, do PLP 503/2009, do PLP 506/2009, do PLP 488/2009, e do PLP 516/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 474/2009, do PLP 479/2009, do PLP 483/2009, e do PLP 517/2009, apensados. Inteiro teor
-
Data:
09/11/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PLP-533/2009. Inteiro teor
-
Data:
11/11/2009Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta de ofício.
-
Data:
11/11/2009Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Devolvido ao Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), para refazer parecer.
-
Data:
17/11/2009Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CDEIC, pelo Dep. Jurandil Juarez Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação deste, do PLP 442/2009, do PLP 482/2009, do PLP 503/2009, do PLP 506/2009, do PLP 533/2009, do PLP 488/2009, e do PLP 516/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 474/2009, do PLP 479/2009, do PLP 483/2009, e do PLP 517/2009, apensados. Inteiro teor
-
Data:
18/11/2009Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
-
Data:
10/12/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
-
Data:
04/03/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PLP-558/2010. Inteiro teor
-
Data:
30/03/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PLP-562/2010. Inteiro teor
-
Data:
08/06/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PLP-580/2010. Inteiro teor
-
Data:
09/06/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PLP-580/2010.