Projeto de Lei PL 3845/2008

Opine

Esta é a versão fácil da ficha de tramitação. O que você achou?


Ementa: ?

Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento dos Museus (FNDM).

Autor:

Senado Federal - Ideli Salvatti (PT-SC)

Tramitação:

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Título
Autor: Senado Federal - Ideli Salvatti - PT /SC
Texto original
Proposta apresentada em: 12/8/2008
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 01/06/2010
Título
Comissão de Educação
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 17/06/2010
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 05/05/2011
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer

  • Data:

    12/08/2008

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
  • Data:

    12/08/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício nº 1263/2008, do Senado Federal, que encaminha o PLS 95 de 2008, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, para revisão da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Data:

    21/08/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    21/08/2008

    Andamento:

    Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
    • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
  • Data:

    22/08/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/08/2008.
  • Data:

    22/08/2008

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Recebimento pela CEC.
  • Data:

    15/10/2008

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Designado Relator, Dep. Frank Aguiar (PTB-SP)
  • Data:

    16/10/2008

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2008)
  • Data:

    04/11/2008

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    03/12/2008

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Frank Aguiar Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Frank Aguiar (PTB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    28/05/2009

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Designado Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR)
  • Data:

    07/08/2009

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Angelo Vanhoni Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
  • Data:

    25/08/2009

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    02/09/2009

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CEC, pelo Dep. Lobbe Neto Inteiro teor
  • Data:

    03/09/2009

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR) para reexame do parecer
  • Data:

    12/05/2010

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6881/2010, pelo Deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que: "Requer a apensação do PL 3.845/2008 ao PL 1.139/2007 que 'Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - Procultura, e dá outras providencias'". Inteiro teor
  • Data:

    27/05/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 6.881, DE 2010: "Defiro, nos termos do art. 142, parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea "a", ambos do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 6.881/2010. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 1.139/2007 ao Projeto de Lei n. 3.845/2008. Em razão dessa apensação, inclua-se no despacho inicial do Projeto de Lei n. 3.845/2008 a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que deverá manifestar-se antes da Comissão de Educação e Cultura. Publique-se. Oficie-se. NOVO DESPACHO AO PL 3.845/2008: CDEIC, CEC, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: Prioridade." DCD de 28/05/10 PAG 24368 COL 02. Inteiro teor
    • NOVO DESPACHO AO PL 3.845/2008: CDEIC, CEC, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: Prioridade. Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 6983/2010, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer tornar sem efeito decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que determina que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio manifeste-se após a Comissão de Educação e Cultura sobre o PL nº 1.139/07".
  • Data:

    31/05/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho exarado no REQ 6983/10: "Considero prejudicada a solicitação contida no Requerimento n. 6.983/10 tendo em vista a apensação do PL 1.139/07 ao PL 3.845/08, em atendimento ao Requerimento n. 6.881/10, ficando o PL 1.139/07 sujeito ao despacho aposto ao PL 3.845/08, que já determinava o pronunciamento da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio antes da Comissão de Educação e Cultura. Publique-se. Oficie-se".
  • Data:

    31/05/2010

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Devolvida sem Manifestação.
    • Devolução à CCP, em razão de novo despacho.
  • Data:

    01/06/2010

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Recebimento pela CDEIC, com as proposições PL-2151/2007, PL-2575/2007, PL-3301/2008, PL-3686/2008, PL-4143/2008, PL-6722/2010, PL-7250/2010, PL-1139/2007 apensadas.
    • Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
  • Data:

    01/06/2010

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6992/2010, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que: "Requer a desapensação do PL 1139/2007, apensado ao PL 3845/2008 conforme deferimento de solicitação contida no Requerimento nº 6.881/2010". Inteiro teor
  • Data:

    02/06/2010

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/06/2010)
  • Data:

    02/06/2010

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7011/2010, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requer a desapensação do projeto de lei n°1.139, de 2007, do Projeto de Lei n° 3.845, de 2008, do Senado Federal". Inteiro teor
  • Data:

    02/06/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7007/2010, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que: "Requer a retirada do Requerimento nº 6.992/2010".
  • Data:

    09/06/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o REQ 7007/10 conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 6.992/2010, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, inciso V, do RICD. Publique-se".
    • Retirado o REQ 6992/10, em razão do deferimento do REQ 7007/10, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, inciso V, do RICD. DCD de 10/06/10 PÁG 27331 COL 02. Inteiro teor
    • Deferido o REQ 7011/10 conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.011/2010, revendo o posicionamento desta Presidência com relação à solicitação constante do Requerimento n. 6.881/2010. Com efeito, promova-se a desapensação do PL n. 1.139/2007 do PL n. 3.845/2008. Em face da desapensação do PL n. 1.139/2007, exclua-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio do despacho exarado ao PL n. 3.845/2008 e mantenha-se o despacho anteriormente exarado ao PL n. 1.139/2007. Publique-se. Oficie-se. [NOVO DESPACHO AO PL 3.845/2008: CEC, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Prioridade.] [DESPACHO AO PL 1.139/2007: CDEIC, CEC, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Prioridade.]" DCD de 10/06/10 PÁG 27331 COL 02. Inteiro teor
    • [NOVO DESPACHO AO PL 3.845/2008: CEC, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Prioridade.] Inteiro teor
  • Data:

    11/06/2010

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Memorando n.º 151/10 à CDEIC solicitando a desapensação do PL 1139/07 do PL 3845/08 e a devolução deste último em razão de redistirbuição. Inteiro teor
  • Data:

    17/06/2010

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Recebimento pela CEC.
  • Data:

    22/06/2010

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    15/07/2010

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
  • Data:

    18/03/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
  • Data:

    05/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    19/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CEC, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
  • Data:

    26/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relatora, Dep. Alice Portugal, acata parecer da relator anteriora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação, com emendas.
  • Data:

    05/05/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    05/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    10/05/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 11/05/11 PAG 22976 COL 02, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    25/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM)
  • Data:

    01/06/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2011)
  • Data:

    14/06/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    28/03/2012

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). Inteiro teor
  • Data:

    30/03/2012

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM)
  • Data:

    20/11/2012

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. Pauderney Avelino, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor
  • Data:

    02/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA)
  • Data:

    01/07/2013

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA). Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. Cleber Verde, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor
  • Data:

    26/11/2013

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    18/03/2014

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA)
  • Data:

    04/06/2014

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA). Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. Cleber Verde, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do projeto e das emendas da Comissão de Educação. Inteiro teor
  • Data:

    07/04/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. José Mentor (PT-SP)
  • Data:

    31/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    29/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
  • Data:

    23/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Siga esta proposta

Esta é a versão fácil da ficha de tramitação. O que você achou?

Sua opinião sobre esta proposta