Data:
12/08/2008Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Laerte Bessa (PMDB-DF). Inteiro teor
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Data:
21/08/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
22/08/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/08/2008.
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Data:
22/08/2008Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Recebimento pela CSPCCO.
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Data:
04/09/2008Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Designado Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG)
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Data:
13/11/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-4197/2008. Inteiro teor
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Data:
12/12/2008Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CSPCCO, pelo Dep. Alexandre Silveira Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4197/2008, apensado. Inteiro teor
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Data:
15/04/2009Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia.
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Data:
22/04/2009Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Guilherme Campos.
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Data:
22/04/2009Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
29/04/2009Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado William Woo.
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Data:
13/05/2009Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Major Fábio.
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Data:
19/05/2009Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Devolvido ao Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), a pedido.
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Data:
24/06/2009Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSPCCO, pelo Dep. Guilherme Campos Inteiro teor
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Data:
26/08/2009Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSPCCO, pelo Dep. Alexandre Silveira Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4.197/08, apensado. Inteiro teor
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Data:
16/09/2009Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Guilherme Campos.
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Data:
23/09/2009Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado João Campos.
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Data:
14/10/2009Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Capitão Assumção.
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Data:
10/03/2010Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Rejeitado o Parecer
- Designado Relator do Vencedor, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)
- Parecer Vencedor, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela aprovação deste e do PL 4.197/08, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
10/03/2010Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CSPCCO, pelo Dep. Guilherme Campos Inteiro teor
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Data:
10/03/2010Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Guilherme Campos. O parecer do Relator, Dep. Alexandre Silveira, passou a constituir Voto em Separado.
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Data:
17/03/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4197/2008 apensada.
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Data:
15/04/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP)
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Data:
01/12/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jorginho Maluly (DEM-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo 2 da CSPCCO, e do PL 4197/2008, apensado, com emenda. Inteiro teor
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
05/03/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER Inteiro teor
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Data:
13/07/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 2493/2015, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF), que: "Requeiro o desarquivamento do PL 3842/2008 de minha autoria". Inteiro teor
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Data:
28/07/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-2493/2015tendo em vista o Requerimento haver sido apresentado fora do prazo. Inteiro teor
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