Data:
15/07/2008Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jefferson Campos (PTB-SP). Inteiro teor
-
Data:
06/08/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
-
Data:
06/08/2008Andamento:
Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
-
Data:
08/08/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 08 08 PAG 36359 COL 02. Inteiro teor
-
Data:
11/08/2008Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pela CVT.
-
Data:
21/08/2008Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)
-
Data:
22/08/2008Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/08/2008)
-
Data:
07/10/2008Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
16/06/2009Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Hugo Leal Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
-
Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
09/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 273/2011, pelo Dep. Jefferson Campos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
-
Data:
17/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-273/2011. Inteiro teor
-
Data:
23/03/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
06/04/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
-
Data:
04/05/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
-
Data:
19/05/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)
-
Data:
01/06/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
-
Data:
08/06/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
10/06/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
-
Data:
10/06/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 11/06/11 PÁG 29972 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
21/06/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)
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Data:
22/06/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/06/2011)
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Data:
06/07/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
03/08/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
23/08/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
25/08/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
30/08/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 31/08/11, PÁG 46017 COL 02, Letra B. Inteiro teor
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Data:
31/08/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/09/2011).
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Data:
15/09/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
20/09/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício SGM-P 1519/2011 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
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Data:
20/09/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
18/10/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator da Redação Final, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL). Inteiro teor
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Data:
25/10/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovada a Redação Final.
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Data:
03/11/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 379/11/PS-GSE.
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Data:
03/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 105/2015, pelo Deputado Jefferson Campos (PSD-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
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Data:
06/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-105/2015por não se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. Inteiro teor
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Data:
07/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 262/2019, pelo Deputado Jefferson Campos (PSB-SP), que: "Nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento dos projetos de lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria:". Inteiro teor
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Data:
22/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.. Inteiro teor
- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.. Inteiro teor
- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.. Inteiro teor
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Data:
30/04/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura. Inteiro teor
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