Substitutivo

SBT 1 CSPCCO => PL 4209/2001

Acessório de   PL 4209/2001

Opine
Texto original
Siga esta proposta

Ementa ?

Altera dispositivos e revoga o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Autor

Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)

  • Data:

    02/07/2008

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSPCCO, pelo Dep. Marcelo Itagiba

Sua opinião sobre esta proposta