Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos

TVR 868/2008

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 156, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização a Associação Cultural Comunitária Cidade das Rosas executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cotia, Estado de São Paulo.

Autor

Poder Executivo

Situação

Tranformada ao PDC 1125/2008

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 01/07/2008
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 11/07/2008
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    01/07/2008

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do TVR 868/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 156, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização a Associação Cultural Comunitária Cidade das Rosas executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cotia, Estado de São Paulo." Inteiro teor

  • Data:

    03/07/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  • Data:

    09/07/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação a MSC-378/2008.

  • Data:

    11/07/2008

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebimento pela CCTCI.

  • Data:

    06/08/2008

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designado Relator, Dep. Cristiano Matheus (PMDB-AL)

  • Data:

    09/09/2008

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Cristiano Matheus Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Cristiano Matheus (PMDB-AL), pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    07/11/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformado no PDC 1125/2008.

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