Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos

TVR 854/2008

Opine

Ementa ?

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 797, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural Santana do Paraíso Radiodifusão executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santana do Paraíso, Estado de Minas Gerais.

Autor

Poder Executivo

Situação

Tranformada ao PDC 1197/2008

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 01/07/2008
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 11/07/2008
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    01/07/2008

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do TVR 854/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 797, de 25 de outubro de 2006, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Santana do Paraíso Radiodifusão executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana do Paraíso, Estado de Minas Gerais"
  • Data:

    03/07/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    09/07/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação a MSC-378/2008.
  • Data:

    11/07/2008

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebimento pela CCTCI.
  • Data:

    06/08/2008

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA)
  • Data:

    05/11/2008

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Wladimir Costa Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    02/12/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformado no PDC 1197/2008.

Sua opinião sobre esta proposta