Substitutivo SBT 1 CCJC => PL 6706/2006

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Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1998, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional", para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da oferta da Língua Brasileira de Sinais - Libras, em todas as etapas e modalidades da educação básica.

Autor:

Ayrton Xerez (DEM-RJ)

  • Data:

    01/07/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Ayrton Xerez Inteiro teor

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