Data:
25/06/2008Andamento:
- Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). Inteiro teor
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Data:
30/06/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 270/08. Inteiro teor
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Data:
02/07/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
04/07/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/07/08 PÁG 31366 COL 02. Inteiro teor
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Data:
04/07/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
06/08/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Bruno Rodrigues (PSDB-PE)
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Data:
10/09/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Bruno Rodrigues Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Bruno Rodrigues (PSDB-PE), pela admissibilidade. Inteiro teor
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Data:
15/10/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Designado Relator Substituto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
- Parecer do Relator Substituto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela admissibilidade, com substitutivo. Inteiro teor
- Aprovado por Unanimidade o Parecer do Relator Substituto.
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Data:
30/10/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 454/2008-CCJC.
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Data:
30/10/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
03/11/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 04 11 08 PAG 48979 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
11/11/2008Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento N. 3331/2008, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, que requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 270, de 2008. Inteiro teor
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Data:
19/11/2008Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 3462/2008, pelo Deputado João Campos, que Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 270, de 2008. Inteiro teor
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Data:
04/02/2009Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do REQ 4038/2009, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988"." Inteiro teor
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Data:
04/02/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento nº 4036 de 2009,pelo Deputado Renato Amary (PSDB-SP) que requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade".
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Data:
10/02/2009Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento nº 4059 de 2009, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) que solicita a criação de Comissão Especial para proferir parecer à PEC 270/2008. Inteiro teor
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Data:
17/02/2009Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do REQ 4128/2009, pelo Dep. João Dado, que "requer criação de Comissão especial destinada a proferir parecer à PEC 270 de 2008, que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988"." Inteiro teor
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Data:
11/03/2009Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do REQ 4324/2009, pelo Dep. Manoel Junior, que "requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988"." Inteiro teor
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Data:
23/03/2009Andamento:
Plenário (PLEN)- Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
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Data:
24/03/2009Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento nº 4409/2009,pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE) que solicita a criação de Comissão Especial para proferir parecer à PEC 270/2008, que garante ao servidor, que se aposentar por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais com paridade. Inteiro teor
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Data:
25/03/2009Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do REQ 4430/2009, pelo Dep. Rômulo Gouveia, que "requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 270, de 2008, que "Acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988"." Inteiro teor
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Data:
02/04/2009Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do REQ 4512/2009, pelo Dep. Rômulo Gouveia, que "requer a instalação da Comissão Especial,criada por ato dessa Presidência em 23 de março de 2009, para proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008." Inteiro teor
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Data:
24/04/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o REQ 4430/09, conforme despacho do seguinte teor: "A Proposição não está em condições de ser incluída na Ordem do Dia da Câmara, pois não conta com parecer da Comissão Especial. Oficie-se. Publique-se. Arquive-se". DCD de 25/04/09 PÁG 14941 COL 01 Inteiro teor
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Data:
09/06/2009Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento nº 4994/2009,pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB,) que Requer a Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda a Constituição nº 270 de 2008 que acrescenta o § 9º ao art. 40 da Constituição Federal, bem como designação de dia, hora e local para reunião de instalação e eleição". Inteiro teor
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Data:
29/06/2009Andamento:
Plenário (PLEN)- Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
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Data:
30/06/2009Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 270-A, de 2008, da Sra. Andreia Zito, que "acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988". (garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade). (PEC27008)- Recebimento pela PEC27008.
- Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
- Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 01/07/2009)
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Data:
11/08/2009Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 270-A, de 2008, da Sra. Andreia Zito, que "acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988". (garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade). (PEC27008)- Apresentação do REQ 1/2009 PEC27008, pelo Dep. Osvaldo Reis, que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a PEC 270-a/2008 com a participação do Ministro da Previdência, Sr. José Barroso Pimentel," Inteiro teor
- Apresentação do REQ 2/2009 PEC27008, pelo Dep. Osvaldo Reis, que "requer seja convidado o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT a comparecer em audiência pública a esta Comissão Especial da PEC 270-A/2008" Inteiro teor
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Data:
12/08/2009Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 270-A, de 2008, da Sra. Andreia Zito, que "acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988". (garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade). (PEC27008)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 6 emendas.
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Data:
19/08/2009Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 270-A, de 2008, da Sra. Andreia Zito, que "acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988". (garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade). (PEC27008)- Aprovado requerimento n. 1/2009 do Sr. Osvaldo Reis que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a PEC 270-a/2008 com a participação do Ministro da Previdência, Sr. José Barroso Pimentel,
- Aprovado requerimento n. 2/2009 do Sr. Osvaldo Reis que requer seja convidado o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT a comparecer em audiência pública a esta Comissão Especial da PEC 270-A/2008
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Data:
24/08/2009Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 270-A, de 2008, da Sra. Andreia Zito, que "acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988". (garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade). (PEC27008)- Apresentação do REQ 4/2009 PEC27008, pelo Dep. Pompeo de Mattos, que "requer que seja convidado representante do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central-SINAL, para participar de audiência Pública nesta comissão." Inteiro teor
- Apresentação do REQ 5/2009 PEC27008, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá. Inteiro teor
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Data:
02/09/2009Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 270-A, de 2008, da Sra. Andreia Zito, que "acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988". (garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade). (PEC27008)- Apresentação do REQ 6/2009 PEC27008, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 270-A, de 2008." Inteiro teor
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Data:
09/09/2009Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 270-A, de 2008, da Sra. Andreia Zito, que "acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988". (garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade). (PEC27008)- Apresentação do REQ 7/2009 PEC27008, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer, ouvido o Plenário da Comissão, a realização de audiência pública com a presença da Sra. MEIRE LÚCIA MONTEIRO MOTA, Presidenta da Associação Nacional dos Procuradores da Previdência Social - ANPREV." Inteiro teor
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Data:
30/09/2009Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento nº 5601/2009 que solicita prorrogação do prazo de Comissão para proferir parecer à PEC 270-A/2008. Inteiro teor
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Data:
05/10/2009Andamento:
Plenário (PLEN)- REQ. n. 5601/2009 - Deferido "ad referendum" do Plenário. Publique-se. DCD de 06/10/09 PÁG 54922 COL 01. Inteiro teor
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Data:
28/10/2009Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 270-A, de 2008, da Sra. Andreia Zito, que "acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988". (garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade). (PEC27008)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC27008, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, pela aprovação desta, da Emenda 6/2009 e pela aprovação parcial da Emenda 2/2009, pela admissibilidade de todas as emendas, com substitutivo, pela rejeição das Emendas 1/2009, 3/2009, 4/2009, e 5/2009 Inteiro teor
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Data:
11/11/2009Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do REQ. nº 5850/09, pela Comissão Especial, que requer Prorrogação do prazo da Comissão. DCD de 12/11/09 PAG 63250 COL 01. Inteiro teor
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Data:
11/11/2009Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 270-A, de 2008, da Sra. Andreia Zito, que "acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988". (garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade). (PEC27008) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer, por unanimidade.
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Data:
12/11/2009Andamento:
Plenário (PLEN)- REQ. 5850/09 -Deferido "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
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Data:
23/11/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 24/11/09, DCD de 24/11/09 PAG 66122 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
02/12/2009Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento nº 5996 de 2009,pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) que requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008. Inteiro teor
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Data:
08/12/2009Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento nº 6013/2009, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 270 de 2008 que "acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988", onde garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. DCD 09/12/09 PAG 69788 COL 01. Inteiro teor
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Data:
17/12/2009Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento nº 6104/2009, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido artigo que estabelece regra de transição complementar à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para sua modalidade de aposentadoria". Inteiro teor
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Data:
02/02/2010Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do REQ 6158/2010, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270, de 2008 que "garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988"." Inteiro teor
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Data:
10/02/2010Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento nº 6215/2010, pela Dep. Gorete Pereira, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento nº 6219/2010, pela Dep. Andreia Zito, que "requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008". Inteiro teor
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Data:
24/02/2010Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento nº 6303/2010, pelo Deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que "acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
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Data:
02/03/2010Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do REQ 6338/2010, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que 'Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988'". Inteiro teor
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Data:
10/03/2010Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do REQ 6425/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido artigo que estabelece regra de transição complementar à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para sua modalidade de aposentadoria". Inteiro teor
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Data:
11/03/2010Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do REQ 6441/2010, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008 que 'Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal'". Inteiro teor
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