Projeto de Lei PL 3539/2008

e seus apensados
Arquivada

Ementa ?

Denomina "Rodovia Honestino Monteiro Guimarães" o trecho da rodovia BR-060, que atravessa o Distrito Federal.

Autor

Senado Federal - Cristovam Buarque (PDT-DF)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Senado Federal - Cristovam Buarque - PDT/DF
Texto original
Proposta apresentada em: 10/06/2008
Título
Comissão de Viação e Transportes
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 20/06/2008
Título
Comissão de Educação e de Cultura
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 18/06/2009
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 02/12/2009

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    10/06/2008

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
  • Data:

    11/06/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Recebido Ofício nº 816/2008 (SF), que encaminha para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 399, de 2007, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que "Denomina "Rodovia Honestino Monteiro Guimarães" o trecho da rodovia BR-060 que atravessa o Distrito Federal". Inteiro teor
  • Data:

    17/06/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    20/06/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/06/08 PÁG 28476 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    20/06/2008

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Recebimento pela CVT.
  • Data:

    26/06/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    06/08/2008

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Designado Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
  • Data:

    07/08/2008

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/08/2008)
  • Data:

    27/08/2008

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    29/12/2008

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Tadeu Filippelli Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3606/2008, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    11/03/2009

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO).
  • Data:

    27/05/2009

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CVT, pelo Dep. Rubens Otoni Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3.606/2008, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    04/06/2009

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Devolução de Vista (Dep. Carlos Zarattini).
  • Data:

    18/06/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    18/06/2009

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Recebimento pela CEC, com a proposição PL-3606/2008 apensada.
  • Data:

    23/06/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 24/06/09, PÁG 31676 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    02/07/2009

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
  • Data:

    03/07/2009

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/07/2009)
  • Data:

    05/08/2009

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    02/10/2009

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Reginaldo Lopes Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3539/2008 e pela rejeição do PL 3606/2008, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    04/11/2009

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Wilson Picler Inteiro teor
  • Data:

    02/12/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    02/12/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3606/2008 apensada.
  • Data:

    03/12/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 04/12/09 PAG 69221 COL 02, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    08/12/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
  • Data:

    09/12/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/12/2009)
  • Data:

    14/12/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Tendo em vista a aprovação pela Câmara dos Deputados, em 12 de maio de 2009, do Projeto de Lei nº 1.533, de 2003, que "Denomina Rodovia Federal Governador Henrique Santillo o trecho da BR-060 - Goiânia/Brasília", declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso II, dos Projetos de Lei nºs 1.633/07, 3.539/08, 3.606/08. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias aos projetos mencionados, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se. DCD de 15/12/09 PÁG 71191 COL 02. Inteiro teor
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/12/2009)
  • Data:

    15/12/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Memorando n.º 254/09 à CCJC solicitando a devolução deste em razão de declaraqção de prejudicialidade. Inteiro teor
  • Data:

    16/12/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolução à CCP
  • Data:

    03/02/2010

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    04/02/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    05/02/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivada nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade). DCD de 06/02/10 PAG 1538 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    06/05/2010

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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