Proposta de Emenda à Constituição

PEC 261/2008

Arquivada

Ementa ?

Altera o art. 14, § 3º, inciso VI, alínea "c", seus §§ 5º e 6º e o art. 32, dando nova redação ao § 2º, acrescentando os §§ 3º, 4º e 5º, renumerando-se os demais, para dispor sobre o cargo de Administrador Regional do Distrito Federal.

Autor

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Texto original
Proposta apresentada em: 10/06/2008
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Prazo de Vista Encerrado
Parecer
Chegou à comissão em: 18/06/2008
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    10/06/2008

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Inteiro teor
  • Data:

    12/06/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 261/08. Inteiro teor
  • Data:

    13/06/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    17/06/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 06 08 PAG 27389 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    18/06/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    06/08/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Márcio França (PSB-SP)
  • Data:

    29/04/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Márcio França Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Márcio França (PSB-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor
  • Data:

    14/07/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira. (Retirado pelo autor em 20/10/2009). Inteiro teor
  • Data:

    16/07/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    18/05/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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