Data:
10/06/2008Andamento:
- Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Inteiro teor
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Data:
12/06/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 261/08. Inteiro teor
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Data:
13/06/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
17/06/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 06 08 PAG 27389 COL 01. Inteiro teor
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Data:
18/06/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
06/08/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Márcio França (PSB-SP)
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Data:
29/04/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Márcio França Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Márcio França (PSB-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor
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Data:
08/07/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Mendonça Prado.
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Data:
14/07/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira. (Retirado pelo autor em 20/10/2009). Inteiro teor
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Data:
16/07/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
18/05/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER Inteiro teor
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