Data:
30/05/2008Andamento:
- Apresentação do REC 173/2008, pelo Dep. Leonardo Picciani, que "recorre, nos termos do art. 95, § 8°, da decisão da Presidência de não considerar prejudicada, por vício material insanável, a Questão de Ordem nº 297 de 2008." Inteiro teor
-
Data:
03/06/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
-
Data:
03/06/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
-
Data:
04/06/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
-
Data:
04/06/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/06/08 PÁG 25090 COL 01. Inteiro teor
-
Data:
10/06/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pelo não provimento. Inteiro teor
- Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha e Flávio Dino.
-
Data:
17/06/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo de Vista Encerrado
-
Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
-
Data:
25/02/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhado ao Arquivo
Sua opinião sobre esta proposta