Projeto de Lei PL 3493/2008

Apensado ao PL 4767/2009

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Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul.

Entenda a proposta

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3493/08, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul. As ZPEs são áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas (...) Saiba mais

Autor

Geraldo Resende (PMDB-MS)

Situação

Apensado ao PL 4767/2009

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    29/05/2008

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS). Inteiro teor
  • Data:

    03/06/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    04/06/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/06/08 PÁG 25074 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    05/06/2008

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Recebimento pela CDEIC.
  • Data:

    18/06/2008

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Designado Relator, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN)
  • Data:

    19/06/2008

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/06/2008)
  • Data:

    03/07/2008

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    03/09/2008

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Rogério Marinho Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    06/03/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

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