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Data:
29/05/2008Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
- Apresentação da SUG 105/2008 CLP, do Sindicato dos Trabalhadores e Empegados Rurais de Barbacena e Região - , que "sugere a alteração da Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, para estabelecer, de maneira inequívoca, a obrigatoriedade de recolhimento, por parte dos empregadores rurais e urbanos, pessoas físicas, das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e o direito dos empregados rurais e urbanos de pessoas físicas aos benefícios desse programa." Inteiro teor
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Data:
03/06/2008Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Designado Relator, Dep. Iran Barbosa (PT-SE)
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Data:
22/12/2010Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
06/04/2011Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)
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Data:
09/06/2011Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
15/06/2011Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Leonardo Monteiro.
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Data:
22/06/2011Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
03/08/2011Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Devolvido ao Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)
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Data:
29/05/2012Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CLP, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. Inteiro teor
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Data:
13/06/2012Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
14/06/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)-
Data:
04/02/2013Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Arquivada.
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