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Arquivada
Data:
29/05/2008Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei. Inteiro teor
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Data:
29/05/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Originada da SUG-259/2006
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Data:
17/06/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
20/06/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/06/08 PÁG 28467 COL 02. Inteiro teor
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Data:
20/06/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
10/07/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PMN-PE)
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Data:
16/10/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Silvio Costa Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
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Data:
03/11/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
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Data:
05/11/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta por dez sessões em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Manoel Junior.
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Data:
16/12/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 13:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
03/02/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 04 02 09 PAG 2412 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
04/02/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/02/2009).
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Data:
17/02/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
18/02/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. DCD de 19/02/09 PÁG 5180 COL 01. Inteiro teor
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