Requerimento

REQ 180/2008 CTASP

Arquivada

Ementa ?

Requer à Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 92/2007, que "Regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público", bem como do substitutivo do relator, Deputado Pedro Henry.

Autor

Alice Portugal (PCdoB-BA)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Alice Portugal (PCdoB-BA)
Texto original
Proposta apresentada em: 28/5/2008

  • Data:

    28/05/2008

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do REQ 180/2008 CTASP, pela Dep. Alice Portugal, que "requer à Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 92/2007, que "Regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público", bem como do substitutivo do relator, Deputado Pedro Henry." Inteiro teor