Data:
27/05/2008Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Costa Ferreira (PSC-MA). Inteiro teor
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Data:
03/06/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-6024/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
10/06/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/06/08 PÁG 25874 COL 02. Inteiro teor
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Data:
28/03/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4763/2012, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Nos termos dos artigos 139, I, e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exa. o desapensamento e a redistribuição do Projeto de Lei (PL) nº 2.793/2011, de minha autoria e outros, que se encontra apensado ao Projeto de Lei nº 4.144/2004, de autoria do Deputado Marcos Abramo, que por sua vez se encontra apensado ao Projeto de Lei nº 5.403/2001, do Senado Federal".
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Data:
15/05/2012Andamento:
Plenário (PLEN)- Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 2.793/2011, apensado (PL 6.024/2005).
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