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Virou Lei - Veja
Data:
20/05/2008Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do PL 3443/2008, do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares, que "dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro." Inteiro teor
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Data:
20/05/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebido o ofício n° 710, de 2008, do Senado Federal que encaminha a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado n° 209, de 2003, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares. Inteiro teor
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Data:
26/05/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
30/05/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/05/08 PÁG 24340 COL 01. Inteiro teor
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Data:
30/05/2008Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Recebimento pela CSPCCO.
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Data:
18/06/2008Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
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Data:
15/10/2008Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
06/11/2008Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), a pedido.
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Data:
01/12/2008Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSPCCO, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
02/12/2008Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Lincoln Portela.
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Data:
03/12/2008Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Lincoln Portela.
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Data:
09/12/2008Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento nº 3739/2008, pelo Deputado Raul Jungmann, que "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n°s 3.247/08 e 3.443/08". Inteiro teor
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Data:
09/12/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Req. 3739/08, conforme o seguinte teor de despacho: "DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.739/2008. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 3.247/2008 ao Projeto de Lei n. 3.443/2008. Por oportuno, em retificação, inclua-se no despacho inicial do Projeto de Lei n. 3.443/2008 a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente para se pronunciar quanto ao mérito da matéria. NOVO DESPACHO AO PL 3.443/2008 (e apensado): CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se. Publique-se." DCD de 10/12/08 PÁG 56917 COL 01. Inteiro teor
- Apense-se a este o PL-3247/2008. Inteiro teor
- NOVO DESPACHO AO PL 3.443/2008 (e apensado): CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor
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Data:
09/12/2008Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 3748 de 2008, que requer, com base no art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.443/08. Inteiro teor
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Data:
09/12/2008Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
10/12/2008Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSPCCO, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia Inteiro teor
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela aprovação do PL 3.443/08, na forma do Substitutivo, e pela rejeição do PL 3.247/08, apensado. Inteiro teor
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Data:
10/12/2008Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Apresentado requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Neilton Mulim, que deixou de ser deliberado por falta de quórum, constatada por meio de verificação de votação requerida pelo autor do requerimento.
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Data:
16/12/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Memorando n.º 329/08 à CSPCCO, solicitando proceder à apensação do PL 3247/08 ao PL 3443/08, e afixar etiqueta com novo despacho neste. Inteiro teor
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Data:
16/12/2008Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSPCCO, pelo Dep. Lincoln Portela Inteiro teor
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Data:
17/12/2008Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado William Woo, contra o voto do Deputado Antonio Carlos Biscaia.
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Data:
05/03/2009Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CSPCCO, pelo Dep. Lincoln Portela Inteiro teor
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Data:
11/03/2009Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3.247/08, apensado. Inteiro teor
- Aprovado o parecer com complementação de voto, contra o voto do Deputado Lincoln Portela. Absteve-se de votar o Deputado Alexandre Silveira. Apresentou votos em separado o Deputado Lincoln Portela.
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Data:
07/04/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3247/2008 apensada.
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Data:
08/04/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)
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Data:
07/05/2009Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento nº 4732/2009, pelo Deputado Wellington Fagundes (PR-MT). que requer a retirada de proposição do PL- 3443/2008. Inteiro teor
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Data:
19/05/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o REQ 4732/09, conforme despacho do seguinte teor: "Deixo de dar seguimento ao Requerimento, por não ser o Requerente autor da Proposição (art. 104, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados). Oficie-se. Publique-se." DCD 20 05 09 PAG 20686 COL 02. Inteiro teor
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Data:
04/08/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
01/09/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
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Data:
09/11/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 3247/2008, apensado. Inteiro teor
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Data:
12/11/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemendas; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, e pela rejeição do PL 3247/2008, apensado. Inteiro teor
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Data:
25/11/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Flávio Dino, Geraldo Pudim, José Maia Filho e Marcelo Itagiba.
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Data:
01/12/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim Inteiro teor
- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
16/12/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins Inteiro teor
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Data:
16/12/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemendas; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3247/2008, apensado. Inteiro teor
- Suspensa a discussão por acordo.
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Data:
16/03/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Geraldo Pudim.
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Data:
17/03/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
22/03/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 23/03/10 PAG 10488 COL 02. Inteiro teor
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Data:
07/07/2010Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7201/2010, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia para o PL nº 3443/2008". Inteiro teor
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Data:
26/04/2011Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 1398/2011, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3443, de 2008, que "objetiva tornar mais eficiente à persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro". Inteiro teor
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Data:
05/07/2011Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2353/2011, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3443/2008, que dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro". Inteiro teor
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10/08/2011Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2774/2011, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Requer a inclusão dos Projetos de Lei e Propostas de Emendas Constitucionais que tratam do combate à corrupção e que se encontram prontas para a Pauta do Plenário na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
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17/08/2011Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2850/2011, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 3.443, de 2008". Inteiro teor
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06/09/2011Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3114/2011, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão dos Projetos de Lei e Propostas de Emendas Constitucionais que tratam do COMBATE À CORRUPÇÃO e que se encontram prontas para a Pauta do Plenário na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
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25/10/2011Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 3556/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3443 de 2008, que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro"". Inteiro teor
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Data:
25/10/2011Andamento:
Plenário (PLEN) - 18:08:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 18:08).
- Discutiu a Matéria o Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
- Encerrada a discussão.
- O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 01 e 02.
- Designado Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
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Data:
25/10/2011Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 18:08:00 Sessão - Deliberativa- Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário n.º 1 e pela rejeição da Emenda de Plenário n.º 2. Inteiro teor
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Data:
25/10/2011Andamento:
Plenário (PLEN) - 18:08:00 Sessão - Deliberativa- Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Data:
25/10/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 18:08:00 Sessão - Deliberativa- Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário apresentadas e, no mérito, pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário n.º 1 e pela rejeição da Emenda de Plenário n.º 2.