Projeto de Lei PL 3409/2008

Arquivada

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Ementa: ?

Altera o art. 10, §§ 2º e 3º da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Entenda a proposta:

O Projeto de Lei 3409/08, do deputado José Carlos Machado (DEM-SE), aumenta de dois anos para quatro o mandato da diretoria do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A diretoria poderá ser reconduzida uma única vez, de acordo com a proposta, (...) Saiba mais

Autor:

José Carlos Machado (DEM-SE)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: José Carlos Machado (DEM-SE)
Texto original
Proposta apresentada em: 14/5/2008
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 28/05/2008
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

  • Data:

    14/05/2008

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Machado (DEM-SE). Inteiro teor
  • Data:

    21/05/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
    • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    26/05/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/05/08 PÁG 22727 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    28/05/2008

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Recebimento pela CDEIC.
  • Data:

    18/06/2008

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Designado Relator, Dep. João Maia (PR-RN)
  • Data:

    19/06/2008

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/06/2008)
  • Data:

    03/07/2008

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    04/09/2008

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. João Maia Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    21/05/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    22/05/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 23/05/09, PÁG 23102 COL 02, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    25/05/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 26/05/2009).
  • Data:

    03/06/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    04/06/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD. DCD de 05/06/09 PÁG 27168 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    24/11/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Tendo em vista a vigência da Lei Complementar n.º 128, de 19 de dezembro de 2008, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do RICD, a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 3.409/2008. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias ao PL 3.409/2008, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se.
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2009)
  • Data:

    17/12/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    18/12/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade). DCD de 22/12/09 PAG 72814 COL 01. Inteiro teor