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Arquivada
Data:
13/05/2008Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP). Inteiro teor
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Data:
21/05/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
26/05/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/05/08 PÁG 22725 COL 02. Inteiro teor
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Data:
28/05/2008Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDC.
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Data:
03/06/2008Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Jefferson Campos (PTB-SP)
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Data:
04/06/2008Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/06/2008)
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Data:
17/06/2008Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento nº 2901 de 2008, pela Comissão de Turismo e Desporto, que solicita a revisão de despacho do Projeto de Lei 3397/2008. Inteiro teor
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Data:
26/06/2008Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
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Data:
03/07/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o Requerimento de redistribuição, REQ 2901/08, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, a solicitação de redistribuição do Projeto de Lei. n. 3397/08, por não conter a proposição matéria afeta ao campo temático da Comissão de Turismo e Desporto. Publique-se. Oficie-se." DCD de 04/07/08 PÁG 31266 COL 01. Inteiro teor
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Data:
05/08/2008Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Jefferson Campos Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PTB-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2008 da CDC. Inteiro teor
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Data:
05/11/2008Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PP-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. José Carlos Araújo (PR-BA).
- Encerrada a discussão de acordo com o art. 57, XI.
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Data:
11/11/2008Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Devolvido ao Relator, Dep. Jefferson Campos (PTB-SP)
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Data:
10/03/2009Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
17/03/2009Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designada Relatora, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA)
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Data:
30/04/2009Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pela Dep. Tonha Magalhães Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2008 da CDC, com emenda. Inteiro teor
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Data:
07/05/2009Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDC, pela Dep. Tonha Magalhães Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA), pela aprovação deste e da Emenda 1/2008, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
08/05/2009Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2009)
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Data:
20/05/2009Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
27/05/2009Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
04/06/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
04/06/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
10/06/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
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Data:
12/06/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/06/2009)
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Data:
19/06/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD 20 06 09 PAG 31211 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
24/06/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
15/07/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela inconstitucionalidade deste. Inteiro teor
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
03/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 67/2011, pelo Dep. Davi Alcolumbre, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
15/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-67/2011. Inteiro teor
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Data:
03/03/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/03/2011)
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Data:
23/03/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
02/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução à CCP
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