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Data:
06/05/2008Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE). Inteiro teor
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Data:
12/05/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
13/05/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/05/08 PÁG 20175 COL 01 Inteiro teor
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Data:
13/05/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
20/05/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Freire Júnior (PSDB-TO)
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Data:
04/06/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/06/2008)
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Data:
26/06/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
15/08/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
20/08/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Wilson Braga (PMDB-PB)
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Data:
30/10/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Wilson Braga Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Wilson Braga (PMDB-PB), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
13/11/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do REQ 202/2008 CTASP, pela Dep. Andreia Zito, que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.352, de 2008, de autoria do Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Flávio Bezerra. ----------"Projeto Aprovado nesta CTASP, em 28/10/09"---------" Inteiro teor
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Data:
19/11/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Aprovado requerimento da Sra. Andreia Zito que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.352, de 2008, de autoria do Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Flávio Bezerra.
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Data:
11/03/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
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Data:
21/10/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Paulo Rocha.
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Data:
28/10/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
29/10/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
29/10/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
03/11/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 04/11/09, PAG 61285 COL 02. Letra A. Inteiro teor
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Data:
03/11/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP)
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Data:
05/11/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/11/2009)
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Data:
19/11/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
03/03/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Maluf Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Trabalho,de Administração e Seviço Público. Inteiro teor
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
02/02/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER Inteiro teor
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