Projeto de Lei

PL 3320/2008

Arquivada

Ementa ?

Dispõe sobre alimentação especial aos detentos do Sistema Prisional.

Autor

Eliene Lima (PP-MT)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Eliene Lima (PP-MT)
Texto original
Proposta apresentada em: 24/04/2008
Título
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 08/05/2008
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade e injuridicidade; e, no mérito, pela rejeição.
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 22/12/2008

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    24/04/2008

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eliene Lima (PP-MT). Inteiro teor
  • Data:

    06/05/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    07/05/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/05/08 PÁG 19482 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    08/05/2008

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Recebimento pela CSPCCO.
  • Data:

    19/05/2008

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF)
  • Data:

    20/05/2008

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2008)
  • Data:

    03/06/2008

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    05/09/2008

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. Laerte Bessa Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    14/10/2008

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    15/10/2008

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSPCCO, pelo Dep. Francisco Tenorio Inteiro teor
  • Data:

    22/12/2008

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 354/2008-CSPCCO.
  • Data:

    22/12/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    22/12/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    05/02/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
  • Data:

    06/02/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/02/2009)
  • Data:

    10/02/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 11/02/09, PÁG 3374 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    18/02/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    28/04/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade e injuridicidade; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    02/02/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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