Projeto de Lei

PL 3291/2008

Arquivada

Ementa ?

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir nova hipótese de cláusula contratual abusiva.

Autor

Celso Russomanno (PP-SP)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 17/04/2008
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Chegou à comissão em: 14/07/2010

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    17/04/2008

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP). Inteiro teor
  • Data:

    29/04/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    30/04/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/05/08 PÁG 18603 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    30/04/2008

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Recebimento pela CDC.
  • Data:

    13/05/2008

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Designado Relator, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA)
  • Data:

    14/05/2008

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/05/2008)
  • Data:

    27/05/2008

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
  • Data:

    15/10/2008

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Fernando de Fabinho Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CDC. Inteiro teor
  • Data:

    01/12/2008

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    13/04/2009

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Designado Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP)
  • Data:

    22/04/2009

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    30/04/2009

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Designado Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP)
  • Data:

    19/05/2010

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Carlos Sampaio Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CDC. Inteiro teor
  • Data:

    20/05/2010

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2010)
  • Data:

    02/06/2010

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    30/06/2010

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDC, pelo Dep. Dimas Ramalho
    • Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CDC. Inteiro teor
  • Data:

    14/07/2010

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    14/07/2010

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    03/08/2010

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 04/08/10, PÁG 35601 COL 02, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    02/02/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

Notícias Relacionadas

Sua opinião sobre esta proposta