Data:
17/04/2008Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP). Inteiro teor
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Data:
29/04/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
30/04/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/05/08 PÁG 18603 COL 01. Inteiro teor
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Data:
30/04/2008Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDC.
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Data:
13/05/2008Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA)
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Data:
14/05/2008Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/05/2008)
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Data:
27/05/2008Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
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Data:
15/10/2008Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Fernando de Fabinho Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CDC. Inteiro teor
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Data:
05/11/2008Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
26/11/2008Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Júlio Delgado.
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Data:
01/12/2008Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
13/04/2009Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP)
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Data:
22/04/2009Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
30/04/2009Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP)
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Data:
19/05/2010Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Carlos Sampaio Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CDC. Inteiro teor
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Data:
20/05/2010Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2010)
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Data:
02/06/2010Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
16/06/2010Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
23/06/2010Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
30/06/2010Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Designado Relator Substituto, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP)
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Data:
30/06/2010Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDC, pelo Dep. Dimas Ramalho
- Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CDC. Inteiro teor
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Data:
30/06/2010Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
14/07/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
14/07/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
03/08/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 04/08/10, PÁG 35601 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
02/02/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER Inteiro teor
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