Projeto de Lei PL 3260/2008

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Ementa: ?

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Autor:

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 12630/2012

Título
Autor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Texto original
Proposta apresentada em: 15/4/2008
Título
Comissão de Educação
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 29/04/2008

Transformado na Lei Ordinária 12630/2012. DOU 14/05/12 PÁG 01 COL 02.

  • Data:

    15/04/2008

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Inteiro teor
  • Data:

    25/04/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    29/04/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/04/08 PÁG 18226 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    29/04/2008

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Recebimento pela CEC.
  • Data:

    02/07/2008

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Designado Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA)
  • Data:

    03/07/2008

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/07/2008)
  • Data:

    17/07/2008

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    09/12/2008

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Pinto Itamaraty Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    10/12/2008

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/12/2008)
  • Data:

    10/02/2009

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    01/04/2009

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
  • Data:

    02/04/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    02/04/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    07/04/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 08 04 09 PAG 12300 COL 02, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    08/04/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)
  • Data:

    13/04/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2009)
  • Data:

    23/04/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    04/05/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    27/05/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
  • Data:

    09/06/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor
  • Data:

    04/09/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    09/09/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 10/09/09, PÁG 48810 COL 02, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    10/09/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/09/2009).
  • Data:

    23/09/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    24/09/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Ofício SGM-P 1962/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    25/09/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    07/10/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)
    • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia Inteiro teor
  • Data:

    27/10/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.155/09/PS-GSE.
  • Data:

    27/04/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 721/12(SF) comunicando remessa à sanção.
  • Data:

    11/05/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado na Lei Ordinária 12630/2012. DOU 14/05/12 PÁG 01 COL 02.
  • Data:

    18/05/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 991/12(SF) encaminhando autógrafo sancionado.