Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos

TVR 390/2008

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 152, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária Cultural Central de Itapissuma - PE, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapissuma, Estado de Pernambuco.

Autor

Poder Executivo

Situação

Tranformada ao PDC 653/2008

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 15/04/2008

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    15/04/2008

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do TVR 390/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 152, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária Cultural Central de Itapissuma - PE, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapissuma, Estado de Pernambuco." Inteiro teor

  • Data:

    22/04/2008

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebimento pela CCTCI.

  • Data:

    23/04/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação a MSC-180/2008.

  • Data:

    07/05/2008

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designado Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG)

  • Data:

    26/05/2008

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Bilac Pinto Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    11/06/2008

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

  • Data:

    11/06/2008

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do PDC 653/2008, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Cultural Central de Itapissuma - PE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapissuma, Estado de Pernambuco." Inteiro teor

  • Data:

    11/06/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformado no PDC 653/2008.

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