Projeto de Decreto Legislativo PDC 510/2008

Arquivada

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Ementa: ?

Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 11 de dezembro de 1998, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Maraiwatsede, localizada nos Municípios de Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia, no Estado do Mato Grosso.

Autor:

Homero Pereira (PR-MT)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Homero Pereira (PR-MT)
Texto original
Proposta apresentada em: 10/4/2008
Título
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 25/04/2008
Título
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 22/04/2009
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela inconstitucionalidade.
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 15/03/2011
Título
PLENÁRIO
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Homero Pereira (PR-MT).

  • Data:

    10/04/2008

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Homero Pereira (PR-MT). Inteiro teor
  • Data:

    24/04/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    25/04/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD do dia 26/04/08 PÁG 17703 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    25/04/2008

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Recebimento pela CAPADR.
  • Data:

    29/05/2008

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Designado Relator, Dep. Paulo Piau (PMDB-MG)
  • Data:

    01/04/2009

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Paulo Piau Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Paulo Piau (PMDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    08/04/2009

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Devolução de Vista (Dep. Anselmo de Jesus).
    • Devolução de Vista (Dep. Valdir Colatto).
  • Data:

    15/04/2009

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CAPADR, pelo Dep. Anselmo de Jesus Inteiro teor
  • Data:

    22/04/2009

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )
    • Recebimento pela CDHM.
  • Data:

    23/04/2009

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )
    • Designada Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP)
  • Data:

    22/06/2009

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDHM, pela Dep. Janete Capiberibe Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    06/08/2009

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )
    • Devolvida à Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP)
  • Data:

    01/09/2009

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDHM, pela Dep. Janete Capiberibe Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    04/09/2009

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )
    • Devolvida à Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP)
  • Data:

    03/11/2009

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDHM, pela Dep. Janete Capiberibe Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    08/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQ 228/2011, pelo Dep. Homero Pereira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    16/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-228/2011. Inteiro teor
  • Data:

    15/03/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    24/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC)
  • Data:

    15/06/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    25/09/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO)
  • Data:

    11/12/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    14/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolução à CCP